O acúmulo de atritos entre governo, Congresso e STF (Supremo Tribunal Federal) enfraqueceu alianças tácitas dos últimos anos e instalou um clima de “cada um por si” na reta final dos trabalhos do Legislativo em 2025 e às vésperas do ano eleitoral.
Um dos principais fatores de desestabilização foi a escolha de Lula (PT) pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
A indicação contrariou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e alguns dos ministros mais influentes do Supremo, que queriam que Lula tivesse optado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Desde que voltou a ser presidente, em 2023, o petista contou com respaldo da corte e teve no Senado seu principal ponto de apoio no Legislativo.
A relação entre governo e Câmara, que já era atribulada, também se deteriorou com as votações da proposta que dificultava investigações contra congressistas, conhecida como PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem, e do projeto de lei antifacção.
No segundo episódio, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou na relatoria do projeto o deputado e secretário da Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP), um dos opositores mais vocais do governo. A escolha irritou Lula e seu entorno.
Em meio à turbulência com outros Poderes, a Câmara passa por um rearranjo interno. Motta rompeu com os líderes do PT, Lindgerbh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ). Depois, isolou os dois partidos e criou um bloco com 275 deputados em torno de si.
Na quarta-feira (26), o estremecimento das relações entre Poderes ficou claro com a ausência de Motta e Alcolumbre na cerimônia de sanção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000.
A medida foi promessa de campanha de Lula e tem potencial de aumentar sua popularidade.
Parlamentares ouvidos pela reportagem afirmam que choques são naturais, mas atribuem a escalada das crises à falta de diálogo e liderança dos chefes de cada Poder, que deveriam tentar restabelecer o equilíbrio e os limites de sua atuação.
Outro sinal de deterioração do clima político foi dado na última quinta-feira (27), quando o Congresso derrubou vetos de Lula às novas regras de licenciamento ambiental. Na mesma semana, o Senado aprovou, contra a vontade do Executivo, projeto que regulamenta aposentadoria especial para agentes de saúde e expande gastos previdenciários.
Tanto a apreciação dos vetos quanto a aprovação da aposentadoria especial ocorreram em meio à tensão após a indicação de Messias.
Alcolumbre disse que não tomou nenhuma atitude por retaliação ao governo. Apesar disso, afirmou nos bastidores que contou 60 votos contra o advogado-geral e que pode promover uma votação relâmpago com o objetivo de derrotar a indicação de Lula.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), os vetos na área do licenciamento ambiental foram pautados por “imposição da maioria dos líderes congressuais, da oposição e do centro”. Ele afirmou que não era interesse do governo votar a matéria, especialmente após a COP30.
O alinhamento entre a ala de Alexandre de Moraes no STF e o Palácio do Planalto, construído em larga medida graças à atuação do ministro nos processos que miraram Jair Bolsonaro (PL) e a trama golpista, também enfraqueceu diante da escolha de Messias.
Moraes, que era entusiasta de Pacheco, vinha dando apoio a Alcolumbre na articulação para que o Senado rejeitasse o indicado. Na semana passada, Messias e o ministro conversaram por telefone na tentativa de aparar as arestas.
O também integrante da corte Flávio Dino é outro que manteria preferência por Pacheco. Outros ministros, mesmo os que também tinham simpatia pelo senador, indicaram apoio ao advogado-geral publicamente ou nos bastidores depois da indicação.
A relação entre o Supremo e o Congresso, por sua vez, tem sido desgastada principalmente por causa de ações de Dino que miram irregularidades em emendas parlamentares. A ação tem dificultado o envio de recursos federais às bases eleitorais e enfurecido deputados e senadores.
Mesmo a relação entre Câmara e Senado teve ao menos um abalo ao longo dos últimos meses.
Os presidentes das duas Casas chegaram aos postos que ocupam atualmente em fevereiro. Eles tinham um histórico de proximidade, em contraste com o que acontecia no Congresso em anos anteriores —os agora ex-presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Pacheco, tinham uma relação distante.
A aliança entre Motta e Alcolumbre, porém, esgarçou no fim de setembro, quando o Senado enterrou a PEC da Blindagem.
A proposta era impopular e, ao votarem contra, os senadores fizeram a Câmara arcar sozinha com o desgaste de imagem decorrente. O dano atingiu especialmente Motta, que representa o conjunto dos deputados junto à opinião pública e que foi o responsável por colocar a matéria em pauta.
A rejeição do projeto pelo Senado também deixou a Câmara sozinha no enfrentamento ao STF, principal alvo da PEC. São comuns, tanto de deputados quanto de senadores, críticas ao que setores políticos julgam ser um poder excessivo da corte.
Motta e Alcolumbre, porém, têm se reaproximado. Aliados relatam que os dois foram à COP30 em clima amistoso.
A cientista política Argelina Cheibub Figueiredo afirma que há “um caldeirão de fatores misturados” e que, nesse momento, a relação entre Executivo e Legislativo é a mais problemática.
Segundo a professora da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), a crise não é necessariamente institucional, mas sim política, dado que há uma diferença ideológica grande entre a maioria do Congresso e o governo Lula. “O centrão hoje está indo para o lado da extrema direita, e isso por razões de eleição presidencial”, diz.
“É resultado de uma luta política. Com a maioria do Congresso com as posições políticas que eles têm, não espanta que estejam querendo contrariar o Executivo. Cada Poder está usando o poder político que tem. O governo está disposto a negociar, mas não a ser barrado ou impedido em alguma coisa por um desses dois presidentes [Motta e Alcolumbre]”, afirma.
Figueiredo diz ainda que o embate tem relação com a eleição porque os candidatos estão sendo definidos e a direita está desnorteada e dividida. “[A direita] está tentando acertar isso, tentando ver se eles se tornam mais coesos contra o governo.”
