A Prefeitura de Curitiba concluiu investigação de quase 90 dias sobre a suposta coação a servidores públicos durante a campanha eleitoral do ano passado sem ouvir o principal envolvido no caso, o então superintendente Antonio Carlos Pires Rebello, exonerado logo após o episódio vir à tona, em áudios divulgados pela imprensa.
Os 12 servidores que teriam sido vítimas da coação também não foram ouvidos pela Corregedoria da PGM (Procuradoria-Geral do Município), nem o então secretário da Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alexandre Jarschel de Oliveira, que foi citado por Rebello nos áudios.
Em sua fala a um grupo de servidores, Rebello diz que eles precisavam comprar convites de um jantar em apoio ao então candidato Eduardo Pimentel (PSD), vice-prefeito na época e hoje prefeito.
Acrescentou que a ordem vinha de cima, informou os diferentes valores dos convites dependendo da remuneração de cada servidor e ainda orientou como o pagamento deveria ser feito.
Nesta quarta-feira (22), em nota à reportagem, a prefeitura disse que a Corregedoria encontrou “fortes indícios” de que Rebello “praticou conduta irregular”.
Mas acrescentou que “não há indícios da prática de infração disciplinar” por parte do ex-secretário e também por parte das outras duas superintendentes da pasta, Luciana Varassin e Alessandra Calado de Melo Paluski.
“Recebi uma incumbência, não tem como não fazer. [inaudível] Alexandre recebeu do pessoal da campanha do Eduardo. Vai ter um jantar e todo mundo que pode colaborar com o jantar vai precisar fazer. Não é pouco, não é barato. Mas já veio determinado como vai ser. Não tem como negociar isso”, disse Rebello aos servidores.
As falas de Rebello nos áudios sugerem ainda que a prática estava sendo adotada também em outros setores da secretaria.
“O Alexandre [então secretário] recebeu 150 convites para ele resolver. Então ele tem um problema maior para resolver”, disse Rebello, ao explicar que os convites também foram distribuídos para as outras duas superintendências subordinadas à secretaria, e que eram comandadas por Luciana e Alessandra na época.
Em nota à reportagem, a prefeitura explicou que, na investigação da Corregedoria, somente foram ouvidas as duas superintendentes.
“Ambas afirmaram, categoricamente, que não foram assediadas pelo então secretário no sentido de serem obrigadas a participar da venda dos convites e nem mesmo de serem obrigadas a vender todos os convites. Nesse cenário, não havia necessidade de ouvir o ex-secretário Alexandre, já que a possível infração estaria restrita à conduta do superintendente Rebello”, disse a nota.
Sobre o fato de Rebello também não ter sido ouvido, a prefeitura justifica que, como ele não fazia mais parte dos quadros de pessoal, também não estava mais submetido ao poder disciplinar da Corregedoria nem seria mais obrigado a atender a qualquer intimação.
Acrescentou que a conduta dele, de suposto assédio eleitoral, já estava “fartamente comprovada” através dos áudios.
Sobre a ausência de depoimentos dos 12 servidores supostamente coagidos, a prefeitura diz que “os áudios revelaram todo o conteúdo do encontro, não havendo necessidade, durante a sindicância, de ouvi-los para confirmar o que foi falado na reunião”.
Dos 12 servidores supostamente coagidos, quatro eram comissionados e oito eram de carreira, com funções gratificadas.
Rebello também era comissionado, assim como Alexandre, que também não faz parte da atual equipe da prefeitura. Luciana e Alessandra são servidoras concursadas e seguem na administração municipal.
Em dezembro, em entrevista ao Painel, o advogado Luis Gustavo Janiszewski, responsável pela defesa de Rebello, disse que seu cliente não fez coação, apenas “um convite informal, sem imposição”, e que a validade dos áudios vai ser contestada no âmbito de um procedimento que tramita na Justiça Eleitoral.
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