Coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, alinhado ao governo Lula, o advogado Marco Aurélio Carvalho diz que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), está infringindo normas éticas e violando o devido processo legal em sua oposição à indicação do ministro Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal.
Nesta terça-feira (25), o presidente do Senado marcou a sabatina de Messias para 10 de dezembro, prazo considerado exíguo demais pela base do petista.
“Não podemos esquecer que a sabatina para ministro do Supremo no Senado é um processo jurídico e político. É na sabatina que são aferidos os requisitos de notório saber jurídico e reputação ilibada do indicado”, diz Carvalho.
A oposição de Alcolumbre à escolha de Lula por Messias vem incomodando aliados do governo. O presidente do Senado trabalhava pelo nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado.
Segundo o coordenador do Prerrogativas, os senadores não podem antecipar posição contra o ministro da AGU (Advocacia Geral da União) antes da sabatina.
“Os senadores se transformam nesse processo em juízes. Não podem antecipar votos, pois isso seria infringir o processo legal”, afirma. “O que se quer para o Messias não é nenhuma facilidade, apenas um processo justo”, diz.
Para Carvalho, a indicação de ministro do STF é prerrogativa do presidente. “O Senado também tem a prerrogativa de aceitar ou não, mas isso é uma decisão que tem de ser tomada depois da sabatina”, disse.
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