O bom senso constitucional prevaleceu. Na manhã desta sexta-feira (17), uma Suprema Corte unânime manteve a Lei de Proteção dos Americanos contra Aplicações Controladas por Adversários Estrangeiros, que efetivamente proibirá o TikTok nos Estados Unidos, a menos que se desfaça do controle chinês.
A opinião do tribunal foi simples e direta. Primeiro, levantou dúvidas sobre se a Primeira Emenda sequer se aplicava ao caso. A lei regula o controle estrangeiro da plataforma e não se aplica diretamente a nenhum dos conteúdos.
Mas o tribunal assumiu que a Primeira Emenda se aplicava e analisou o caso usando princípios da Primeira Emenda. O elemento chave do raciocínio do tribunal foi o reconhecimento de que a proibição era “neutra em relação ao conteúdo”, o que significa que não visava nenhuma das expressões existentes na plataforma.
Visava, em vez disso, o controle da plataforma e o controle das informações pessoais que o TikTok coleta através da plataforma.
E, nesse caso, o tribunal reconheceu os significativos riscos à segurança nacional em permitir que uma potência estrangeira hostil tivesse tanto acesso direto à praça pública americana e tanto acesso às informações pessoais dos americanos.
O argumento de que o Congresso não poderia regular o controle chinês do TikTok sempre foi uma aposta constitucional arriscada. Nunca houve uma boa chance de que o TikTok prevalecesse no tribunal, mas não houve movimentos significativos para vender a empresa —pelo menos ainda não.
Em vez disso, o TikTok parece ter apostado todas as suas fichas na mesa política. O presidente eleito Donald Trump se opõe à proibição e pode tentar contorná-la com uma ordem executiva.
O presidente Joe Biden teria dito que não a aplicará antes de Trump assumir o cargo. Cerca de 170 milhões de americanos usam o aplicativo, e muitos políticos parecem estar percebendo que os usuários do TikTok não ficarão felizes se e quando seu aplicativo ficar fora do ar.
Republicanos e democratas devem manter sua posição. De muitas maneiras, a proibição é um teste de QI de segurança nacional virtual. Por que uma nação racional daria ao seu inimigo mais perigoso um acesso tão abrangente aos dados americanos?
Como já escrevi, não é difícil imaginar cenários em que a China poderia usar o aplicativo para semear caos e confusão através de chantagem e enviando ondas de desinformação e propaganda para os lares americanos.
Os americanos estão lentamente despertando para a realidade de que estamos em uma guerra fria com a China. Mas o momento em que o TikTok desaparecer de seus telefones pode marcar um ponto de virada mais tangível. O velho mundo de cooperação está realmente acabado. A nova era de competição começou.
