A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o ex-presidente não descumpriu ordens impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A equipe também disse que irá apresentar recurso contra a prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (4).
No domingo (3), durante atos por anistia a réus da trama golpista, Bolsonaro esteve presente por meio de vídeos exibidos por apoiadores ou por ligações em vídeo. O ex-presidente estava proibido de usar redes sociais, mesmo que por intermédio de outras terceiros e, segundo Moraes, descumpriu decisões anteriores.
Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmaram, ainda, ter sido surpreendidos com a decretação de prisão domiciliar.
“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, disseram os advogados.
Moraes proibiu visitas a Bolsonaro, a não ser de advogados e de pessoas autorizadas nos autos, e vetou o uso de celulares pelo ex-presidente, diretamente ou por meio de outras pessoas. O ministro do STF afirmou ainda que o descumprimento da prisão domiciliar resultará na decretação de prisão preventiva.
A decisão foi recheada de publicações da imprensa sobre os atos e de redes sociais.
“Agindo ilicitamente, o réu Jair Messias Bolsonaro se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal e obstruir a Justiça, tanto que, o telefonema com o seu filho, Flávio Nantes Bolsonaro, foi publicado na plataforma Instagram”, disse, acrescentando link e print da publicação.
A defesa afirmou que a participação na manifestação não caracteriza desrespeito às ordens de Moraes.
“A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, disse a equipe de advogados.
Segundo Moraes, no entanto, o desrespeito ao determinado por ele se mostrou óbvio inclusive pelo fato de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter excluído uma das publicações que havia feito.
“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o Senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal.”
A divulgação de imagens ou áudios têm, de acordo com Moraes, o propósito de atrapalhar o andamento do processo contra Bolsonaro no STF.
“A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos. O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares —pela segunda vez— deve sofrer as consequências legais”, disse o ministro.
