O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), ligado à oposição ao governo Lula (PT), apresentou um projeto de resolução que altera o regimento interno da Câmara para permitir que um deputado possa exercer seu mandato enquanto estiver no exterior.
Caso aprovada, a medida pode beneficiar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deixou o país em março e se licenciou de seu mandato, alegando temor de que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandasse apreender seu passaporte. Desde então, está nos Estados Unidos.
A proposta apresentada pelo deputado do PP diz que, “em caráter excepcional e mediante deliberação da Mesa Diretora”, será permitido que um deputado possa exercer suas atividades parlamentares no exterior.
O texto prevê que essa autorização será concedida pela Mesa Diretora e por prazo determinado, “renovável mediante justificativa, quantas vezes forem necessárias”.
Na justificativa, o deputado diz que o projeto “além de proteger o mandato parlamentar em contextos excepcionais” também “evita interpretações arbitrárias que possam ser usadas como instrumento de censura política, exclusão parlamentar ou intimidação de opositores”.
De acordo com o regimento da Câmara, Eduardo tem direito à licença por interesse particular por 122 dias, o que o obriga a retornar ao cargo em 22 de julho. Esse prazo não é renovável, e o deputado pode seguir com faltas injustificadas em até um terço das sessões antes de perder o mandato.
Ao Painel, Evair Vieira de Melo diz que “não há nenhum jabuti” em sua proposta e que ele apenas propõe uma atualização do regimento, diante da possibilidade do voto remoto, que foi implementado durante a pandemia da Covid e é usado até hoje.
Ele nega que tenha feito a medida para beneficiar Eduardo e diz que discutiu o tema com o colega só depois de protocolar a proposta. Ele reconhece, no entanto, que, caso aprovada, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser beneficiado.
“A proposta faz com que o parlamentar que teve os seus votos tenha participação nos processos, nas comissões, no dia a dia. E protege o parlamentar. Hoje, pode dar essa oportunidade ao Eduardo, sim, mas amanhã pode ser qualquer outro parlamentar que, por fatores diversos aquém da sua vontade, possa exercer o seu mandato”, diz.
Segundo ele, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), está colhendo assinaturas de deputados para apresentar um requerimento de urgência e acelerar a tramitação da matéria na Casa. O tema deverá ser levado ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (10).
A proposta foi criticada por líderes governistas. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), diz que ela é uma “loucura”, é “inconstitucional” e “chega a ser um deboche com o Parlamento brasileiro”.
“Tenho convicção que essa proposta foi feita para o Eduardo Bolsonaro. Ele é um criminoso que, de fora do país, continua um ataque sistemático contra o país e vai ser condenado por ataques ao estado democrático de direito. Se a Câmara aprovar esse projeto, significará que a Casa compactua com essa conduta criminosa”, diz Lindbergh.
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