Fundador da República.org, instituto que atua por reformas no serviço público, o economista Guilherme Cezar Coelho diz que a restrição aos supersalários será tema das eleições neste ano por pressão popular.
Coelho espera que isso ajude o debate a avançar, apesar de estar travado no Parlamento devido ao que ele vê como lobby dos setores do serviço público mais privilegiados. “Ele [o Congresso] foi capturado pelas carreiras que são muito influentes e beneficiadas pelos supersalários.”
O assunto voltou ao centro do debate após a Câmara aprovar novos penduricalhos, como são conhecidas as verbas extras que escapam do teto do funcionalismo, que acabaram vetados pelo presidente Lula (PT).
Por outro lado, a decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), de suspender os penduricalhos é uma vitória e oportunidade de regular melhor os salários públicos, avalia Coelho.
Herdeiro de uma das famílias mais ricas do Brasil, o economista defende o avanço da tributação da renda e herança para diminuir a desigualdade social.
A República.org participa de um movimento nacional para acabar com os supersalários. Você tem esperança que o Congresso aprove ainda neste ano projeto restringindo os supersalários?
Tem que aprovar. É o patrimonialismo brasileiro expresso em contracheque, é a apropriação do público pelo privado com recibo. Supersalários estão correlacionados com ineficiência e não impedem a corrupção, como vemos nos casos do [ex-deputado estadual no Rio] TH Jóias, compras de sentenças do STJ e também no Master.
Fala-se em acabar com eles, mas a Câmara acabou aprovando novas benesses.
O império dos penduricalhos contra-ataca. O ministro Flávio Dino, ao suspender os penduricalhos por 60 dias, falou em fim do império. É uma enorme vitória para a melhor organização do Estado brasileiro. É uma oportunidade de regular melhor os salários. Menos de 1% dos servidores recebe supersalários, segundo o estudo do pesquisador Sergio Guedes Reis.
Na sua avaliação, qual será o desfecho dessa decisão?
É uma decisão monocrática e temporária. Logo, o debate continua. Enquanto vale esta decisão, muitos MPs e judiciários vão continuar pagando porque tem leis complementares aprovadas pelas Assembleias Legislativas. Agora a necessidade de uma ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] permanece para regular onde as leis complementares foram criadas.
A maior notícia do ano nessa agenda de reforma do Estado é o Observatório de Integridade e Transparência do ministro Edson Fachin [que debate os supersalários no Judiciário]. O comportamento jurídico do Brasil está com uma governança pública muito ruim. E o caso Master vai puxar o código de ética que está junto com os supersalários no Observatório do Fachin.
O que pode ser feito para melhorar?
O Estado precisa organizar melhor os salários públicos e não viver de puxadinho em puxadinho, beneficiando apenas as carreiras com mais poder de influência. É desmoralizante para os servidores que não recebem supersalários. Precisamos de regulação. A solução técnica é a gente ter uma comissão independente, que não tenha gente apenas das carreiras, que se beneficiam desses penduricalhos. Temos que parar de falar em penduricalhos e ter essa governança.
Por que a proposta de reforma administrativa não avançou, mesmo tendo o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta?
Ele tentou, mas teve dificuldades no caminho. A proposta também é muito abrangente, o que é ótimo, mas isso causa muitos focos de resistência. Agora, foi um avanço ter havido uma proposta que de ponto de partida já não falava em quebra de estabilidade, não vilaniza os servidores públicos. Reflete maturidade nessa discussão. Mas a gente precisa falar das coisas ruins de serviços públicos. Supersalários são o pior exemplo.
Faltou empenho do governo Lula à reforma?
O tema da reforma do Estado, infelizmente, não é muito para o Lula. Mas a gente espera que isso seja um tema da sociedade. O Datafolha mostrou que 83% da população são contra os supersalários. É um tema popular e que vai ser um tema de campanha das eleições.
Os supersalários se concentram nas carreiras jurídicas e advocatícias do Estado, que além de serem os profissionais que devem garantir o cumprimento da lei e da Constituição, deveriam também trabalhar por maior previsibilidade, melhor regulação e mais segurança jurídica. E isso não está acontecendo. O Brasil vai muito mal nestes quesitos.
Se o Congresso não aprovou a reforma em ano pré-eleitoral, neste ano das eleições é mais difícil ainda?
É uma grande proposta em construção para o próximo ano. Mas eu acho que o tema de supersalários pode e deve ser regulado esse ano por pressão social. O problema da governança dos salários no Brasil é que a própria carreira define seus salários. Outros dizem que é uma corrida para o fundo do poço, porque as pessoas vão ficar tentando aumentar seus salários ao invés de trabalhar pelo Brasil. É isso que a gente está vendo em muitas carreiras.
Se o fim dos supersalários é tão popular, por que o projeto não foi aprovado até agora pelo Congresso?
Ele foi capturado pelas carreiras que são muito influentes e beneficiadas pelos supersalários. Quase passou um projeto de supersalários, que a emenda era pior do que o soneto. O estudo que divulgamos, com um comparativo internacional, mostrou que o Brasil é um ponto fora da curva. É injustificável. O Brasil é muito capturado por aqueles que recebem os supersalários. O governo tem dificuldade porque existe o sindicalismo de penduricalho. Eles acabam pressionando muito o governo.
Como assim?
O governo tem tido medo dessas pessoas e acaba confundindo os seus servidores com seus algozes. Temos 1% dos servidores públicos recebendo supersalários e influenciando os 99% dos servidores. É como uma síndrome de Estocolmo. Os 99% dos servidores que não recebem supersalários são cooptados, viram massa de manobra contra o fim deles.
Que medo é esse que você cita?
A gente tem contato, por exemplo, com associações sindicatos de servidores públicos que não estão nos supersalários e têm medo de se posicionar contra medo de represálias por parte dos sindicatos que são de supersalários. Coisa de gangster, de milícia.
Mas o que eles podem fazer em represália?
Carreiras muito poderosas no limite também podem até atrapalhar o plano de carreira deles. Essas carreiras dos supersalários são a elite do funcionalismo brasileiro. Não a elite de desempenho, infelizmente, mas a elite de poder, são os patrões. Mas tem uma coisa que se impõe que é a integridade, a imagem, e a questão fiscal brasileira. Os estudos mostram que os supersalários custam, no mínimo, R$ 20 bilhões ao ano.
Você faz parte da elite brasileira como herdeiro de um grupo financeiro. Como você viu o debate sobre o imposto dos milionários? Foi tímido?
Tem que ir em frente com a reforma integral da renda e do patrimônio, inclusive revendo o imposto de herança. Um herdeiro no Rio não pode pagar apenas 8% e, em São Paulo, 4%, enquanto na Alemanha e nos Estados Unidos esse valor chega a 44%, os dois países mais produtivos do mundo. Estamos colocando incentivos errados. Na tributação da renda tem muita distorção, tem muito regime especial. Não tenho nada contra os herdeiros brasileiros. Mas não temos porque subsidiá-los.
Raio-X | Guilherme Cezar Coelho, 46
Formado em economia na Universidade Stanford é também cineasta. Dirigiu filmes como “Fala Tu” (2004), “Órfãos do Eldorado” (2015) e “Oceânico”, a ser lançado em 2026. Fundou a República.org, dedicada a promover a excelência do serviço público brasileiro, e a MaisProgresso.org, organização dedicada a políticas econômicas para maior crescimento e melhor distribuição de renda. Coelho é filho do ex-deputado Ronaldo Cezar Coelho, que atua no setor de energia e mercado financeiro e é um dos 100 bilionários do país, segundo a Forbes.
