“A Calha Norte dá essas emendas para todo o Brasil?” A pergunta, feita pelo prefeito de Melgaço (PA), Zé Viegas (MDB), dá uma dimensão de como os recursos de emendas parlamentares direcionados por meio do programa federal Calha Norte estão distantes do município no interior do Pará.
Detentora do pior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, a localidade convive com problemas que afetam inclusive o meio ambiente, sendo o lixão a céu aberto da cidade a faceta mais visível da falta de investimento público.
Já na capital do Amapá, separada de Melgaço por apenas dois municípios e cerca de 250 km por via fluvial, é possível ter uma vista panorâmica da fartura de dinheiro público destinado pelo programa. Lá, onde o IDH é alto, a reforma e revitalização do píer turístico da cidade, que conta até com um bondinho elétrico, reluzem o gordo volume de verbas para o reduto político do presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A desigualdade na distribuição de recursos do Calha Norte está a olhos vistos na Amazônia Legal, mas também já foi quantificada em uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União). O levantamento revela que 80% dos recursos foram destinados para apenas 10% dos 783 municípios atendidos pelo programa entre 2015 e 2024.
O detalhamento dos dados mostra que 2,5% das localidades receberam metade de todos os repasses no período.
Segundo a auditoria, o programa destinou o total de mais de R$ 4,5 bilhões no decênio.
A apuração dos técnicos do TCU também aponta que foram privilegiados aqueles que menos precisavam.
As verbas do Calha Norte chegaram a quase 70% dos municípios com IDH alto ou médio. Já os dados quanto às localidades de IDH muito baixo ou baixo indicam uma cobertura de pouco mais de um terço (34,7%).
O Ministério da Defesa diz caber aos parlamentares a indicação de municípios a serem beneficiados pelas verbas de emendas. A Câmara afirma que os autores de cada proposta é que podem indicar a motivação da escolha. O Senado não se manifestou.
Criado há mais de 40 anos pelos militares com finalidades estratégicas de defesa nas regiões fronteiriças, nos últimos anos o Calha Norte foi transformado em um emendoduto a serviço dos congressistas para direcionar verbas públicas para seus redutos eleitorais.
O desvirtuamento da ideia original do programa também desponta na auditoria do TCU: 21,64% dos municípios na faixa de fronteira não foram atendidos.
Quando foi criado, em 1985, o projeto federal abrangia 74 municípios, principalmente nas calhas norte dos rios Solimões e Amazonas. Hoje atende 783 localidades, sendo que 589 delas foram incluídas entre 2016 e 2022.
Além da desigualdade na distribuição dos recursos, a auditoria do TCU sobre o Calha Norte revela descontrole orçamentário e de fiscalização, falta de critérios técnicos, falta de transparência e falta de ações atreladas ao aspecto estratégico de defesa nacional.
O programa sofre de “ausência de diagnóstico detalhado, objetivo e realista dos problemas públicos que o programa busca tratar, em desacordo com as boas práticas de formulação e implementação de políticas públicas”, dizem os técnicos do tribunal de contas.
Se o Calha Norte contasse na prática com priorização dos municípios em pior situação, certamente Melgaço estaria entre os atendidos nos últimos anos. Situada ao sul da Ilha do Marajó, no delta do rio Amazonas, no Pará, a localidade entrou na área do Calha Norte em 2004, numa das ondas de expansão do programa.
Ao ouvir os moradores do município em março, a Folha percebeu o incômodo pelo fato de mais uma equipe de reportagem ir ao município para falar da “cidade com pior IDH do Brasil”. Isso ocorre desde 2013, quando o índice apurado pela ONU (Organização das Nações Unidas) foi divulgado.
Levantamentos mais recentes, porém, mostram que a situação não mudou muito no município desde então.
O Ranking de Eficiência dos Municípios da Folha (REM-F), que avalia eficiência de serviços nas cidades, mostra Melgaço no 5.203º lugar entre os 5.276 avaliados (cerca de 300 não foram analisados por apresentarem base de dados insuficiente).
Os piores índices da localidade estão na área de saneamento básico, uma vez que não há nenhuma cobertura de rede de esgoto e apenas 12% da população são atendidos por um sistema de fornecimento de água.
De acordo com o REM-F, a coleta de lixo tem taxa de 31%, mas a Folha constatou que o material é jogado em um lixão a céu aberto na cidade.
Poucos minutos de moto por uma estrada esburacada de terra separam o centro de Melgaço do lixão. Assim que acabam as casas de madeira no entorno da cidade, abutres se amontoam na rua sinalizando a entrada do aterro.
O lixo é despejado em uma área de mata encharcada cercada por lagoas. Há todo tipo de rejeito: carcaças de carros, restos de açougue, móveis descartados, lixo domiciliar.
No momento da visita da reportagem, duas pessoas trabalhavam levando porções do lixo a uma fogueira improvisada entre as pilhas de rejeitos, que chegavam a cerca de um metro de altura.
Segundo a líder comunitária Ediele Lima da Silva, 30, “tudo quanto é tipo de lixo produzido na cidade é jogado lá”. “Lixo hospitalar, lixo residencial, ferro-velho, tudo. Não tem um tratamento adequado.”
O prefeito de Melgaço, José Francisco Viegas Dias, o Zé Viegas, diz que o município foi alvo de ação do Ministério Público sobre esse problema e já adquiriu terrenos para fazer aterros sanitários. Segundo o prefeito, a transferência do material do lixão para os novos depósitos deve ocorrer a partir de julho.
Depois de saber da existência do programa Calha Norte pela Folha, Zé Viegas lamentou o não recebimento de recursos. “Nossa gestão começou agora em 2025. Até então não teve nenhum contato com a gente, muito menos alguma emenda”, disse.
Já a região metropolitana da capital do Amapá, que inclui o município de Santana, está na dianteira entre as recebedoras de repasses de verbas do Calha Norte entre 2015 e 2024, de acordo com o levantamento do Tribunal de Contas.
Os recursos totalizaram cerca de R$ 500 milhões, o equivalente a 11% do total geral do programa, distribuídos em 215 convênios.
Na ponta deste ranking ainda estão as capitais estaduais Boa Vista (RR), beneficiária de R$ 415 milhões, Porto Velho (RO), contemplada com R$ 235 milhões, e Rio Branco (AC), com R$ 200 milhões.
Em Macapá, foi dinheiro público do Calha Norte que permitiu a revitalização e reforma do píer (ou trapiche) Eliezer Levy, um dos pontos turísticos da cidade.
O píer conta com um bondinho elétrico horizontal para percorrer os cerca de 400 metros entre a orla e o restaurante instalado na extremidade da estrutura no rio Amazonas, mas muitos visitantes preferem fazer o trajeto a pé.
Após a conclusão das obras no fim de 2024, as redes sociais do senador Davi Alcolumbre passaram a bater bumbo sobre o fato de emendas parlamentares dele terem financiado o projeto.
Em um dos vídeos veiculados pelo congressista, um influenciador local interpreta o papel de um investigador em ação no píer, que diz: “Hoje eu tenho uma missão diferente. Descobrir quem é o pai da criança que está dando o que falar em Macapá”.
Cabe a parlamentar indicar beneficiados, diz Ministério da Defesa
O Ministério da Defesa, responsável pelo Calha Norte até o começo de 2025, afirmou que as ações de obras de infraestrutura básica até 2024 ocorreram “integralmente por meio de emendas, cabendo aos parlamentares indicar os municípios beneficiários e os objetos dos convênios”.
“A indicação dos municípios beneficiários é prerrogativa dos parlamentares autores das emendas, não sendo atribuição do DPCN [Departamento do Programa Calha Norte] selecionar e priorizar entes municipais com base em indicadores socioeconômicos”, segundo a pasta.
De acordo com o ministério, cabe ao DPCN a análise da documentação, o acompanhamento da execução, a realização de vistorias e a exigência de prestação de contas.
A Folha procurou as presidências e as assessorias de imprensa da Câmara dos Deputados e do Senado para comentar sobre o Calha Norte.
A assessoria da Câmara respondeu que “o motivo da escolha dos municípios beneficiados no Programa Calha Norte deve ser buscado junto aos autores das emendas, assim como com os relatores do Orçamento da União e com os líderes partidários na Comissão Mista do Orçamento”.
A presidência e a assessoria do Senado não se manifestaram.
