As entidades Conectas e Movimento Independente Mães de Maio fizeram nesta terça-feira (2) um apelo para que a ONU (Organização das Nações Unidas) recomende ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) desconsiderar a imprescritibilidade ao julgar pedidos de indenização aos familiares de vítimas mortas ou feridas por agentes do Estado em meio aos ataques do PCC em maio de 2006 em São Paulo.
Na ocasião, ao menos 564 pessoas foram mortas e 110 ficaram feridas por armas de fogo. O episódio ficou conhecido como Crimes de Maio.
Na carta enviada à ONU, as entidades afirmam que “quase 20 anos depois e apesar da luta incansável dos familiares por justiça, nenhuma execução foi esclarecida, nenhum agente do Estado foi responsabilizado e, tampouco as famílias foram devidamente reparadas”.
O juízo de primeira instância decidiu pelo fim da ação por considerar que deveria ter sido ajuizada cinco anos após registro dos fatos. No dia 4 de setembro, o STJ deverá julgar recurso interposto pela Defensoria Pública do estado contra esse prazo.
As entidades dizem, no documento à ONU, que os fatos “configuram graves violações de direitos humanos” e, de acordo com convenções internacionais que o Brasil é signatário, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, “são, portanto, imprescritíveis”.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
