Duas entidades foram à Justiça na sexta-feira (23) pedir que as bets criem, no prazo de 90 dias, mecanismo que impeça os beneficiários do CadÚnico de se cadastrar e fazer apostas em sites.
As entidades pleiteiam ordem judicial para que o governo Lula compartilhe dentro de 15 dias com os portais de apostas uma base de dados com CPFs dos beneficiários do programa Bolsa Família.
A petição estipula que, em caso de condenação, seja aplicada multa de R$ 500 mil para as empresas de apostas —dinheiro que será revertido para auxílio de famílias em situação de vulnerabilidade.
A ação é movida pela Educafro e pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan, que têm como objetivo a defesa dos grupos sociais vulneráveis e dos direitos sociais. Os alvos são a União, as bets e o IBJR (instituto que reúne grande parte dos sites).
Os advogados escrevem que, de acordo com o Banco Central, beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões às empresas. Hoje, o Bolsa Família atende quase 54 milhões de famílias.
“Esses números são alarmantes e evidenciam o desvio de finalidade das verbas públicas destinadas ao combate à fome e à pobreza”, escreveu o advogado Márlon Reis.
As entidades também requer que os sites informem nas campanhas de publicidade que não é possível usar recursos de programas sociais nas apostas e alertem a população sobre os riscos sociais, econômicos e psicológicos.
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