O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) se manifestem sobre acusações de irregularidades. A controvérsia envolve o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação associada à Igreja Batista da Lagoinha, sediada em Belo Horizonte.
Origem da Acusação e Contexto Parlamentar
A decisão de Dino foi motivada por uma representação apresentada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG). Eles alegam que o senador Viana, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre fraudes em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), teria agido para impedir investigações relacionadas à Lagoinha.
Detalhes dos Repasses e Vínculos Questionados
As informações apresentadas ao ministro indicam que Viana teria direcionado o montante de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. Os repasses incluem R$ 1,5 milhão em 2019, via emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com destino específico à Fundação Oasis. Em 2023, houve uma transferência de R$ 1,47 milhão diretamente para a Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana de BH. Um novo repasse de R$ 650,9 mil para a mesma filial de Capim Branco está previsto para 2025.
Os parlamentares denunciantes destacam que a destinação contínua dos recursos a uma entidade com a qual Viana manteria uma relação de financiamento habitual, juntamente com sua suposta atuação protetiva na CPI, levanta questionamentos sobre a legalidade dos atos.
Envolvimento da Igreja Lagoinha e Fundamentação Jurídica
A Igreja da Lagoinha figura nas discussões da CPI do INSS no contexto de possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master, de Daniel Vorcaro, relacionados a benefícios do INSS. O ex-pastor da Lagoinha, Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como um dos operadores financeiros nos supostos esquemas fraudulentos.
Flávio Dino, que é relator no Supremo de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a transparência e a rastreabilidade de emendas parlamentares, justificou a necessidade de esclarecimento do caso. Ele reiterou a importância de assegurar o cumprimento do Acórdão do STF de dezembro de 2022, que estabeleceu diretrizes quanto à transparência e rastreabilidade de recursos públicos provenientes de emendas.
