O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux deve consolidar seus pontos de divergência em relação a Alexandre de Moraes na condução do processo da trama golpista de 2022 no voto que dará no julgamento da ação que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus.
Apesar disso, são baixas, embora não descartadas, as chances de interrupção da análise por um pedido de vista dele, na avaliação de interlocutores, assessores e advogados ouvidos pela Folha.
Ao longo da tramitação do caso no STF, Fux foi um ponto fora da curva com relação à unidade dos ministros da Primeira Turma em torno da condução de Moraes. Por isso, levantaram-se dúvidas sobre um eventual pedido de vista, o que pararia o julgamento por até 90 dias e poderia levar o caso para o ano eleitoral de 2026.
Na sessão de recebimento da denúncia contra o grupo central da trama golpista, Fux fez questão de fazer ponderações, ainda que tenha acompanhado o relator. Foi, ainda, o único a votar contra as medidas restritivas impostas por Moraes a Bolsonaro, como o uso da tornozeleira eletrônica.
Fux conversou previamente com Moraes em cada movimento, segundo relatos. Ele avisou ao colega que pediria vista, por exemplo, no caso da cabeleireira Débora dos Santos, que pichou a estátua da Justiça de batom nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e se tornou símbolo para questionamentos bolsonaristas sobre a atuação de Moraes e as penas impostas.
Fez o mesmo gesto antes de divergir das medidas cautelares contra o ex-presidente. Para o ministro, não haveria provas de “qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”, e a determinação de Moraes de proibir Bolsonaro de usar as redes sociais “confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”.
O ministro elogiou o trabalho de Moraes à frente do caso em todos os momentos em que se manifestou no plenário. Ao mesmo tempo, assumiu postura incomum na corte, ao estar presente durante a instrução do processo, acompanhar as oitivas das testemunhas, fazer perguntas a réus nos interrogatórios e participar das acareações.
Mais de uma vez, Fux contou ter ouvido áudios e checado o material compartilhado por Moraes. A dedicação do ministro ao caso é vista por parte dos ministros, assessores e advogados como uma tentativa de se posicionar de forma independente.
Foi Fux quem levantou controvérsia sobre a delação de Mauro Cid —o fio condutor da denúncia— na análise da acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). “Vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora acrescentando uma novidade”, disse o ministro no recebimento da denúncia.
Questionamentos sobre a delação de Cid, ex-ajudantes de ordens de Bolsonaro, têm sido explorados pelas defesas dos réus. Fux, por sua vez, tem enfatizado teses defendidas pela defesa dos réus, incluindo a do ex-presidente. Entre esses temas estão, além da validade da delação, o tamanho das penas e o debate de que os planos golpistas seriam cogitações não levadas adiante.
Em plenário, Fux disse ser contra a ideia de punir a tentativa de golpe como um crime consumado. Para ele, é preciso diferenciar os atos preparatórios da execução do crime.
“Tenho absoluta certeza que, se fosse em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a tentativa como crime consumado. Não tenho a menor dúvida disso”, disse.
Para Fux, o Supremo nem sequer deveria julgar o caso. O ministro defende que os réus não têm foro especial e, por isso, deveriam ser processados nas instâncias inferiores. Ele também discorda que o caso seja analisado pela Primeira Turma, e não no plenário completo.
Fux tem manifestado preocupação com punições que classifica como exacerbadas. Enquanto o restante do colegiado condenou a cabeleireira a 14 anos de prisão, Fux sugeriu um ano e seis meses.
Em outro ponto de divergência, há expectativa de que Fux possa defender em seu voto na trama golpista que as penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito não sejam somadas. Na visão dele, a abolição violenta só acontece por meio de um golpe e, portanto, um crime é o meio para o outro.
Caso confirme esses posicionamentos, pode também apresentar proposta de penas mais brandas do que as esperadas. As penas podem passar de 43 anos se seguirem os entendimentos mais duros.
Fux foi indicado por Dilma Rousseff (PT) ao STF em 2011. Na campanha para a vaga, a colunista Mônica Bergamo mostrou que Fux procurou José Dirceu, chefe da Casa Civil do primeiro governo Lula e réu no mensalão. Na conversa, o então juiz usou a expressão “eu mato no peito”.
Ele afirmou à coluna, em 2012, querer dizer que, por ser um juiz experiente, mataria no peito os casos difíceis. Ao julgar os réus tanto do mensalão quanto da Lava Jato, esteve alinhado à ala punitivista do tribunal —foi um dos principais defensores da operação.
Fux teve uma relação de aproximações e distanciamentos com o bolsonarismo. Ao se tornar presidente do tribunal, em 2020, esforçou-se para manter um bom diálogo. Naquele ano, o ex-presidente chegou a condecorá-lo com a Ordem de Rio Branco em seu mais alto nível, o grau de Grã-Cruz.
Durante uma escalada de ataques e ameaças de Bolsonaro e seus apoiadores contra a corte, em 2021, o ministro, na presidência do STF, fez posicionamentos críticos ao ex-presidente. Afirmou, em agosto daquele ano, que Bolsonaro não cumpre com a própria palavra e cancelou uma reunião entre os chefes dos três Poderes que havia convocado.
Na época, Bolsonaro havia chamado Moraes de “arbitrário e ditatorial” e ameaçou atuar fora dos limites da Constituição para reagir às decisões do Supremo que lhe atingiam.
Ao lado de Kassio Nunes Marques e André Mendonça (ambos indicados ao STF por Bolsonaro), Fux se viu livre, segundo pessoas a par das informações, da suspensão do visto de entrada nos Estados Unidos —uma das retaliações de Donald Trump contra a corte no âmbito da pressão contra o processo que atinge Bolsonaro.
