O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra o uso de tornozeleira eletrônica e a aplicação de outras medidas a Jair Bolsonaro (PL). O magistrado abriu divergência com a maioria já formada na Primeira Turma, que confirmou a decisão do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente.
Fux ficou isolado no julgamento, que terminou com o placar de 4 votos a 1. Além de Moraes, votaram a favor das medidas os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Fux afirmou que “não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.
“A amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, afirmou.
O ministro é visto com simpatia por aliados de Bolsonaro. Pessoas que acompanham as discussões sobre as recentes sanções impostas pelo governo dos EUA a ministros do STF afirmam que Fux foi poupado da revogação de visto aplicada a Moraes e outros integrantes da corte.
Na sexta-feira (18), Moraes autorizou uma operação da Polícia Federal contra o ex-presidente e impôs medidas contra ele, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de comunicação com o filho que está nos Estados Unidos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O STF está em recesso até o fim do mês, mas a sessão extraordinária foi marcada poucas horas depois da operação.
Na decisão, Moraes lista publicações nas redes sociais e entrevistas de Jair e Eduardo Bolsonaro, além de uma manifestação de Trump citando o ex-presidente, e diz que as condutas “caracterizam claros e expressos atos executórios e flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
O ministro cita as suspeitas dos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
Jair e Eduardo, diz Moraes, agiram no sentido de “induzirem, instigarem e auxiliarem governo estrangeiro a prática de atos hostis ao Brasil e à ostensiva tentativa submissão do funcionamento do Supremo Tribunal Federal aos Estados Unidos da América, com a finalidade de ‘arquivamento/extinção’ da AP 2668”, a ação penal do núcleo central da trama golpista.
Flávio Dino foi o primeiro a acompanhar a posição e, no voto, se manifestou sobre a ofensiva do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil. Segundo o magistrado, as declarações e ações do americano são uma “intolerável estratégia de retaliação política”.
“Os eventos deflagradores desta decisão em referendo têm direta conexão com deliberações de governo estrangeiro, explicitamente voltadas contra competências exclusivas do STF”, disse o ministro.
A referência do ministro é à ofensiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o Brasil, com o anúncio de uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros e acusações contra o sistema de justiça do país quanto ao julgamento de Bolsonaro no caso da trama golpista de 2022.
“Esta coação assume uma forma inédita: o ‘sequestro’ da economia de uma Nação, ameaçando empresas e empregos, visando exigir que o Supremo Tribunal Federal pague o “resgate”, arquivando um processo judicial instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob a regência exclusiva das leis brasileiras”, escreveu Dino, no voto.
O processo corre sob sigilo e foi aberto por representação da PF e distribuído a Moraes porque o ministro já relata o inquérito contra Eduardo Bolsonaro para apurar possível prática dos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado democrático de Direito pela atuação dele nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
A PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitou a Moraes o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente como medida urgente para “assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”. Segundo o órgão, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu e a manutenção de ações para obstruir o curso da ação penal”.
Além da tornozeleira eletrônica, o ex-presidente não poderá sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou com representantes de embaixadas estrangeiras.
Moraes também proibiu Bolsonaro de usar as redes sociais e afirmou que a decisão se estende a publicações feitas por terceiros, o que inclui entrevistas transmitidas por esses meios.
Bolsonaro enfrenta um processo por acusação de liderar uma trama golpista e também é foco de outras investigações conduzidas pelo órgão. Com a tornozeleira, o ex-presidente passará a ser monitorando pelas autoridades às vésperas do julgamento que poderá levá-lo à prisão.
A PF apreendeu cerca de US$ 14 mil na operação de busca realizada contra o ex-presidente, de acordo com agentes que acompanham as ações. Foram realizadas buscas na casa dele e na sede do PL, seu partido.
A defesa de Bolsonaro afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Disse ainda que ele “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”.
O governo Donald Trump anunciou na sexta-feira a proibição da entrada nos Estados Unidos do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de parentes, e de “seus aliados” na corte.
Pessoas envolvidas na discussão, afirmam que tiveram os vistos revogados o procurador-geral, Paulo Gonet, o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, e outros ministros do Supremo à exceção de Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Fux.
