O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra Antonio Palocci, ex-ministro de governos de Lula e Dilma Rousseff (ambos do PT).
Segundo Gonet, o pedido de Palocci contra as ações “não se sustenta em vícios processuais concretos ou na ausência de justa causa”, mas em uma tentativa de se desvincular de um acervo de provas “autônomo, válido e robusto, cuja existência, em parte, foi por ele próprio reconhecida em sua colaboração premiada”.
O recurso deve ser levado para apreciação da Segunda Turma do Supremo, composta também pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Apesar de anular os atos da Lava Jato, Toffoli manteve o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro, que atuou como ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma, e se envolveu em escândalos que o levaram a deixar os cargos.
Ela veio na esteira de outras anulações relacionadas à Lava Jato, como de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht, que presidiu a empreiteira.
Os advogados do ex-ministro solicitaram para Toffoli que estendesse a Palocci os benefícios concedidos a Marcelo Odebrecht, sob o argumento de que mensagens obtidas pela Operação Spoofing (que investigou os responsáveis por hackear e vazar conversas de procuradores) apontavam parcialidade de Moro e “incontestável quadro de conluio processual entre acusação e defesa”.
Eles afirmaram que Palocci foi vítima de uma “verdadeira conspiração com objetivos políticos” para atingir Lula e o PT.
Segundo eles, o ex-ministro era um tópico de conversas por ser do alto escalão do PT e “aos olhos da força-tarefa seria um importante ‘degrau’ para possibilitar o avanço da perseguição contra aquela agremiação política e Luiz Inácio Lula da Silva”.
Em sua decisão, Toffoli disse que mensagens trocadas entre Moro e o então coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, sugerem parcialidade e até instruções para que o Ministério Público tenha melhor desempenho.
No recurso, Gonet afirma que a atuação da PGR “não é voltada a defender os excessos ocorridos na Operação Lava Jato –os quais já foram, em grande parte, endereçados, com a anulação de sentenças eivadas de vícios”.
“O Ministério Público visa impedir que provas hígidas, obtidas por meio de medidas cautelares e outros procedimentos, sejam indevidamente retiradas do plano de existência jurídico, sem prévia e individualizada análise”, diz.
Palocci foi preso em setembro de 2016 em uma fase da Lava Jato batizada como Omertà, um termo napolitano que define o código de honra das organizações mafiosas do sul da Itália.
A expressão aparece num dos diálogos em que procuradores comentam o que eles consideravam fragilidade da delação do ex-ministro. Eles apontam que até o então juiz Sergio Moro usava a palavra omertà para se referir ao silêncio dos petistas.
“Russo [apelido de Moro na força-tarefa] comentou que embora seja difícil provar ele é o único que quebrou a omertà petista”, disse o procurador Paulo Roberto Galvão a seus colegas num grupo de mensagens do aplicativo em 25 de setembro daquele ano.
Moro tinha dúvidas sobre as provas apresentadas por Palocci, segundo os diálogos, mas resolveu dar publicidade a trechos da delação na véspera da eleição presidencial de 2018. Depois, o então magistrado deixou a função e se tornou ministro do governo Jair Bolsonaro.
Palocci não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela Polícia Federal e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ex-ministro saiu da prisão em novembro de 2018. Ficou estipulado que ele pagaria uma multa de R$ 37 milhões.
