O governo Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto que prevê aumentar as renúncias tributárias de Minas Gerais para R$ 25,2 bilhões em 2026, ano eleitoral em que pretende ser candidato à Presidência da República.
O patamar representa 21,3% do total da receita corrente líquida projetada para o estado no próximo ano. É também um aumento real (acima da inflação prevista para o ano) de 10% ante os R$ 21,8 bilhões projetados no Orçamento de 2025.
A proposta de aumento nas renúncias consta na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo e que foi aprovada neste mês pelos deputados estaduais de Minas. O texto aguarda sanção do governador.
Zema, que esteve à frente de uma rede varejista com o nome da família antes de se tornar governador, faz questão de dizer em discursos que seu governo é próximo do empresariado e que seu telefone está à disposição dos executivos das empresas que investem no estado.
Essa relação o fez recuar na ocasião em que o governo Trump anunciou tarifas de 50% para a produção brasileira exportada para os Estados Unidos.
Em um primeiro momento, ele afirmou que a culpa pela nova taxação era do presidente Lula (PT), da primeira-dama Janja Lula da Silva e do STF (Supremo Tribunal Federal).
Horas depois, após ser pressionado pelo setor produtivo mineiro, o governador afirmou que a medida é errada e injusta e penalizaria todos os brasileiros.
Em novo sinal ao empresariado, o partido Novo marcou para agosto o lançamento da pré-candidatura de Zema ao Palácio do Planalto em um evento na sede da AmCham (Câmara Americana de Comércio para o Brasil), em São Paulo.
O aumento da renúncia de receita foi criticado por deputados da oposição de Zema, que questionam a falta de transparência sobre a razão e os destinatários desses benefícios.
No fim de maio, em audiência na Assembleia, o vice-governador, Mateus Simões (Novo), que ocupava a gestão do estado em razão de viagem de Zema, disse que as concessões tributárias não são um favor ao empresariado, mas admitiu que a falta de transparência o incomodava.
“Eu tenho horror, vou até usar uma palavra mais forte, nojo de sigilo. Acho que sigilo fiscal e sigilo bancário é um contra-favor que foi colocado na nossa Constituição. A gente só protege o malfeitor.”
Ele assumiu compromisso de formular um estudo para replicar o modelo do governo federal de divulgação dos maiores beneficiários das renúncias e prometeu uma reunião até o mês seguinte para apresentar a proposta aos deputados –o que nunca aconteceu.
Questionado sobre o assunto na última semana, Simões afirmou que a Secretaria da Fazenda deveria ser questionada sobre os planos.
Procurada, a pasta afirmou que elaborou estudos para avaliar a divulgação dos incentivos, mas chegou à conclusão de que a estratégia não seria adequada e que poderia gerar impacto no fomento ao emprego no estado.
“A administração tributária entendeu que a publicização de dados estratégicos sobre a política de benefícios fiscais de Minas Gerais, sem o devido embasamento, sobretudo pela ausência de instrumento legal de alcance nacional, pode gerar riscos à já delicada estabilidade econômica do estado”, disse a secretaria, em nota.
A pasta ainda disse que a política tributária representa um atrativo e incentivo comercial para alcançar resultados na geração de empregos e aumento de renda.
