Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfatizou a urgência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para o enfrentamento eficaz do crime organizado. A declaração foi feita durante a estreia do programa "Alô Alô Brasil", da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Boulos defendeu que a proposta governamental, enviada ao Congresso em abril do ano passado, capacita a Polícia Federal e outras instituições de segurança a atuar em todo o território nacional contra o crime, superando as limitações territoriais estaduais previstas atualmente pela Constituição. "Se o crime organizado é nacional, como é que a Polícia Civil de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais ou da Bahia vai ter condições de fazer o combate no Brasil todo? Vai fazer no seu território”, questionou o ministro. Ele também avaliou que a PEC tem alta chance de aprovação no Congresso e pode otimizar uma potencial cooperação dos Estados Unidos no combate ao crime organizado no Brasil, ressalvando, porém, a visão de Trump sobre a América Latina: “A preocupação do Trump não é com o crime organizado. Ele quer fazer da América Latina um quintal”.
Parceria Internacional e Estados Unidos
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos é um dos temas previstos para discussão em março, durante encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Boulos defendeu que essa colaboração deve começar pela investigação e extradição de criminosos brasileiros que se refugiam nos EUA. O ministro mencionou, sem citar nominalmente o empresário Ricardo Magro, ex-dono da Refinaria de Manguinhos (Refit), uma investigação sobre sonegação fiscal estimada em R$ 26 bilhões. Segundo Boulos, se o interesse do presidente estadunidense não for apenas as riquezas naturais da América do Sul – como petróleo, minerais críticos e terras raras – ele deveria iniciar a colaboração com o Brasil deportando esses investigados. “Comece prendendo quem está em mansão em Miami – livre, leve e solto nos Estados Unidos – e já foi pego pela Justiça brasileira por estar na cabeça do crime organizado no esquema dos combustíveis, no caso da refinaria do Rio de Janeiro”, cobrou.
Transparência e Críticas Institucionais
Boulos ressaltou o empenho do governo federal na investigação de crimes no Brasil, incluindo o fortalecimento da Controladoria-Geral da União para apurar casos que envolvem até indicados pelo próprio governo, como nas fraudes do INSS. Ele esclareceu que, embora o esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões tenha começado em 2020, antes da atual gestão, isso não impediu a investigação de políticos envolvidos. O ministro defendeu um debate transparente sobre segurança pública, que respeite as instituições, e mencionou as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do Banco Master, reiterando a importância do STF para a democracia. Contudo, Boulos enfatizou que nenhuma instituição está acima da crítica: “Ninguém está acima da crítica, nenhuma instituição está acima da crítica. Agora uma coisa é você poder criticar – como criticar o Toffoli no caso do Master, ou qualquer outro. Isso é parte de uma democracia saudável. Outra coisa é você querer fechar o Supremo ou fazer plano para matar um ministro do Supremo”.
