Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados para associações de aposentados e pensionistas devem agir rapidamente. O prazo final para solicitar o ressarcimento desses valores indevidamente debitados encerra-se nesta sexta-feira (20).
Entenda a Prorrogação do Prazo
Inicialmente previsto para 14 de fevereiro, o prazo foi estendido em mais de um mês devido a uma reforma nos sistemas da Dataprev, a empresa estatal de tecnologia da informação da Previdência Social. A manutenção, ocorrida entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro, causou a indisponibilidade dos sistemas, levando o governo a prorrogar a data para assegurar o direito dos beneficiários afetados pelas instabilidades no aplicativo Meu INSS.
Panorama das Devoluções e Origem da Irregularidade
Até a última segunda-feira (16), o INSS registrou o ressarcimento a aproximadamente 4,34 milhões de beneficiários, totalizando R$ 2,96 bilhões. Este montante faz parte de um universo de 6,38 milhões de contestações de cobranças, onde 1,63 milhão dos descontos foram comprovados pelas entidades através de documentação.
O esquema de descontos indevidos veio à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de membros da cúpula do instituto em abril do ano passado. A prorrogação visa justamente facilitar a recuperação desses valores pelos lesados, sem a necessidade de recorrer à via judicial.
Como Requerer a Devolução
Os beneficiários podem abrir seus pedidos de ressarcimento utilizando os seguintes canais oficiais do INSS: • Aplicativo ou site Meu INSS, acessível com login do Portal Gov.br; • Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; • Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades pelo país.
