Itaguaí: prefeito denuncia ‘contratações secretas’ de antecessor | G1

Em nova reviravolta, presidente da Câmara de Itaguaí assume novamente a Prefeitura da cidade
Sem terem sido publicadas em Diário Oficial, ao menos 169 nomeações de funcionários pela Prefeitura de Itaguaí, na região Metropolitana do Rio, motivaram uma denúncia feita pelo prefeito interino da cidade, Haroldo Jesus, o Haroldinho (PDT), ao Ministério Público do Rio (MPRJ) na última segunda-feira (22).
As contratações teriam ocorrido entre os meses de junho e novembro, quando a prefeitura foi comandada pelo prefeito eleito Rubão (Podemos), que chegou ao cargo graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que acabou derrubada no fim do mês passado.
Segundo a denúncia apresentada por Haroldinho, esses funcionários recebiam salários sem nunca terem tido a nomeação publicada no Diário Oficial, o que é obrigatório. A gestão atual afirma que o custo mensal com essas nomeações secretas chega a quase R$ 1 milhão.
Além da denúncia ao MPRJ, a prefeitura determinou a instauração de uma sindicância interna, que vai apurar ainda outras 300 portarias que não foram publicadas em Diário Oficial, segundo Haroldinho. Ele lembra que, desde julho deste ano, uma decisão da justiça, em ação movida pelo MP, determinou a redução de 20% nos gastos com cargos comissionados na cidade.
“Ao não haver publicações em Diário Oficial, a gente fica de olhos tapados para saber onde o dinheiro público está sendo encaminhado. Mas está sendo feita a tomada de conta para que os reais responsáveis sejam responsabilizados, e saber o porquê não fizeram essa publicação no Diário Oficial, se foi realmente pra burlar uma decisão judicial de proibir novas contratações”, afirma.
Em nota, Rubão disse que cumpriu integralmente a decisão judicial, e que a gestão dele reduziu quase metade dos cargos comissionados. Segundo Rubão, todas as nomeações foram registradas no sistema da Prefeitura e no Portal da Transparência.
Para Marina Atoji, diretora da ONG Transparência Brasil, no entanto, a falta de publicação em Diário Oficial é uma irregularidade grave.
“A partir do momento que uma nomeação não é publicada no Diário Oficial ela se torna legalmente nula. E aí como consequências a gente tem justamente a anulação dessas nomeações, a anulação do pagamento dessas pessoas, inclusive e eventual devolução desses recursos aos cofres públicos, e também isso configura ou tem um indício muito grande de improbidade administrativa”, declarou.
Instabilidade política
A denúncia apresentada pelo prefeito interino é mais um capítulo em uma série de problemas políticos vividos recentemente em Itaguaí. A prefeitura de Itaguaí é alvo de uma indefinição iniciada em 2024, quando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) impugnou a candidatura de Rubão por entender que ele estaria sendo eleito para um terceiro mandato.
Mais votado nas eleições do ano passado, Rubem Vieira já havia ocupado o cargo durante seis meses no ano de 2020, quando era o presidente da Câmara, após o impeachment do prefeito e vice na época. Por isso a cidade vem sendo comandada por Haroldinho, até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conclua o julgamento, que pode resultar em novas eleições na cidade.
Durante a gestão de Rubão, entre junho e novembro deste ano, a cidade viveu uma intensa disputa política entre Câmara e Prefeitura. Os vereadores chegaram a instaurar um processo de impeachment, que acabou suspenso na justiça por indícios de uso de inteligência artificial na elaboração dos documentos.