O advogado Ives Gandra Martins pede um paletó ao entrar na sala de reunião ligada ao gabinete pessoal localizado em um edifício na região central de São Paulo. Com mobilidade reduzida, ele caminha com o amparo de um andador, joga-se na poltrona de couro posicionada na ponta de uma mesa de madeira e fala sobre justiça, política e religião. É quarta-feira (5), uma semana antes do aniversário de 90 anos.
Referência entre aliados de Jair Bolsonaro (PL), Ives Gandra descarta em entrevista à Folha a possibilidade de o ex-presidente concorrer de novo em 2026. Mesmo com uma reviravolta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não acredita em um respaldo do STF (Supremo Tribunal Federal). Também disse ver no presidente Lula (PT) a dificuldade da idade, sem que haja um sucessor para ele na esquerda.
É a favor da anistia de condenados pelos atos de 8 de janeiro, quando um grupo de apoiadores do ex-presidente invadiu e depredou as sedes dos três Poderes em Brasília, ataques estes que chama de baderna, e nega terem sido uma tentativa de golpe. Ainda se posiciona de modo favorável à proposta que prevê a redução do tempo de inelegibilidade, que favoreceria Bolsonaro.
Na vida política, diz não ter arrependimentos. Na jurídica, afirma não lembrar, mas cita um na esfera pessoal: a reconversão tardia ao catolicismo. Lembra de quando estudou perfumaria na França, ramo no qual o pai atuou, do nascimento da filha Angela Gandra, secretária municipal de Relações Internacionais de São Paulo, e da mulher, Ruth, com quem dividiu 62 anos de casamento e mais 5 de namoro.
O sr. tem sido crítico do STF nos últimos anos. Na sua opinião, qual é o principal excesso cometido pelo tribunal?
Sou crítico da interpretação que eles dão ao direito constitucional. Qual é a opinião deles? Que quando há um princípio constitucional de múltipla interpretação —dignidade da pessoa humana— o Supremo entende que cabe a eles a interpretação. Assim eles fizeram com o marco temporal, a relação entre pessoas do mesmo sexo, agora o marco da internet. Essa é a divergência. Acho que eles nunca podem ser senão legisladores negativos, dizer se uma lei é constitucional ou não, enquanto eles entendem que, se são provocados e o Congresso não fez a lei, podem interpretar o princípio geral.
Como resolver o problema das emendas parlamentares, que é motivo de embate não só entre Supremo e Congresso, mas também governo federal?
Pessoalmente, acho um absurdo as emendas parlamentares. Acho que isso fragiliza os orçamentos, mas não é competência do Supremo interferir em algo que é da típica relação política entre o Executivo e o Legislativo. Eles têm que conversar. Se um governo é fraco, o governo cai, entra um outro grupo, recaptura os orçamentos. A única solução é nas próximas eleições mudar. É um risco da democracia. Mas são competências dos representantes do povo. A solução não é dizer que, como Executivo e Legislativo não se entendem, então o Judiciário vai começar a fazer política.
O sr. acredita que este Executivo é fraco?
A verdade é a seguinte: ele não está conseguindo. Tem uma parte dos ministérios com partidos que vão ter concorrentes nas eleições, partidos que nas eleições municipais foram contra o partido do presidente. Tenho a impressão que, enquanto o presidente da República fizer questão de manter uma polarização, passamos a ter dificuldade de governo, porque há necessidade de manter a radicalização, ele deixa de dedicar-se exclusivamente a governar. A manutenção da radicalização dificulta, a meu ver, uma administração mais coerente. É o que nós estamos vendo: a dificuldade dele no Congresso, a inflação retornando.
Como o sr. avalia a situação jurídica do país?
Com essa polarização, o Supremo vai assumindo funções políticas. Essa função de ser uma espécie de vigilante do Poder Executivo, Legislativo, fazendo as leis, interferindo na administração pública, faz com que o Supremo seja tratado também como um agente político. Quem concorda bate palmas. Quem não concorda xinga. Nós não temos mais aquela imagem quase que sacrossanta do Supremo até a aposentadoria de Moreira Alves, Sydney Sanches, Ilmar Galvão. Passamos a ter um Supremo que decide juridicamente muito bem, mas que intervém em questões políticas.
Como o sr. avalia a condução dos inquéritos relativos aos atos antidemocráticos e à trama golpista?
Aquilo não foi trama. Fui professor das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército. Tinha absoluta convicção que os militares jamais entrariam num golpe de Estado. Em 2022, fiz uma declaração dizendo que o risco era zero, multiplicado por zero, dividido por zero, somado a zero. Conhecia os militares. Tanto é verdade que, enquanto havia multidões em frente aos quartéis, nenhum deles tomou alguma medida. Quando, no dia 8 de janeiro, houve aquela baderna, nenhuma das pessoas estava com uma arma. Havia um contingente pequeno de militares sem ter dado um tiro sequer.
Como o sr. analisa as revelações da Polícia Federal a respeito de uma trama para assassinar o presidente, o vice e o ministro Alexandre de Moraes?
Mas como trama? Uma decisão dessas teria que ser tomada pelo Alto Comando das Forças Armadas. A impressão que tenho é que aquilo que um grupo pequeno de militares pode ter trocado de ideias era, no máximo, um plano tão absurdo que nem poderia ser posto em execução e não foi. Tanto é verdade que não houve nada, nem início. Estou convencido de que aquele plano absolutamente absurdo, se é que foi um plano ou coisas assim colocadas, jamais, jamais, jamais teriam possibilidade de êxito, porque dependeriam do apoio do Exército, Alto Comando; da Marinha, Alto Comando; e da Aeronáutica.
Têm ocorrido articulações no Congresso a respeito de um projeto de anistia e de redução do prazo da inelegibilidade de oito para dois anos. Qual a avaliação do sr.?
Para mim, esse movimento, no dia 8, de protesto, não poderia ser um golpe de Estado, porque desarmado ninguém dá golpe de Estado. Como eu não vejo nisso um atentado violento ao Estado de Direito, mas uma baderna, sou favorável à anistia. Sobre a redução de inelegibilidade, a minha visão é a de que a função da Justiça Eleitoral é respeitar ao máximo a vontade do eleitor, só se houver alguma coisa extremamente violenta, que represente um ato violento, não uma manifestação boba. Acho que poderia ser reduzido perfeitamente, até para não prejudicar as eleições futuras.
Em dezembro, a OAB de São Paulo arquivou de novo uma representação contra o sr. por acusação de subsidiar uma tentativa de golpe. Como o sr. se sente sendo alvo de representação na OAB?
Na primeira instância, nem me defendi, porque não sabia da existência do processo. Decidiram que é uma interpretação jurídica distorcida por eles. Em nenhum momento falo em golpe, em romper as estruturas. Tudo o que sempre disse nos meus escritos é que o [artigo] 142 foi para garantir a lei e a ordem, e não romper a lei e a ordem. Como é que eu iria prever o 8 de janeiro, como se o 8 de janeiro fosse um golpe de Estado? Gostaria de ser tão profético, mas confesso que sou um modesto cidadão sem esses poderes divinos. Quando recorreram, fiz a defesa. Mas nem foi preciso examinar porque perderam o prazo.
Qual é o candidato mais competitivo para 2026 na opinião do sr.?
Vejo Lula com dificuldade da própria idade. Você está falando com um sujeito de 90 anos…
Mas o sr. está ótimo, não?
Não, estou péssimo, com andador, tudo. A cabeça ainda funciona um pouquinho, mas o resto não. Todas as palestras, sustentações orais, eu faço online. Eu não tenho mais condições nem de subir escada de avião. É bem verdade, são 90 anos, não são 79, mas ele vai estar com 81. Já teve câncer, uma série de problemas. Ou vai ter condições físicas, ou não. Se tiver, vai ser candidato. Se não, vai ter que escolher um. E não vejo ninguém na esquerda com o carisma do Lula.
Do outro lado, mesmo que o TSE dê a possibilidade de o presidente Bolsonaro concorrer, não acho que o Supremo mantenha. Dificilmente nós teremos Bolsonaro. Vejo cinco candidatos: [Romeu] Zema, [Eduardo] Leite, Ratinho [Jr.], Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado. Se eles conseguirem ter um candidato único ou uma campanha em que não se agridam mutuamente e se não houver a mudança da política econômica do presidente, acho que os conservadores terão chance.
Agora, se o panorama mudar, você me pergunta daqui a seis meses qual a minha opinião.
Voltando um pouco na história, o sr. se arrepende de algum posicionamento político?
Fui presidente de um partido político entre 1962 e 1964, o Partido Libertador em São Paulo. Todo mundo fala que foi 31 de março [quando houve a ruptura], 31 de março foi o movimento nacional para garantir a eleição de 1965. A verdadeira ruptura veio com o Ato Institucional nº 2. Eles eliminaram todos os partidos, inclusive o meu, que era parlamentarista, o único do Brasil. Então, naquele momento, escrevi uma carta ao senador Mem de Sá, que veio a ser ministro de Justiça de Castelo Branco: nunca mais farei política na vida. Pois bem, nunca mais quis fazer política e me sinto extremamente feliz.
O sr. já se arrependeu de algum posicionamento jurídico?
Como professor, sempre mantive minhas posições. Do que eu teria me arrependido? Talvez tenha me arrependido do período em que eu não tinha me reconvertido para a Igreja. Isso aconteceu só em 1961. Estava absolutamente afastado. Essa é a minha vida, mas politicamente… Politicamente, eu vou te dizer o seguinte: no momento em que fecharam os partidos, eu declarei que nunca mais faria política. Juridicamente, fiz os livros que escrevi em direito, os livros que escrevi em outras matérias. Nunca me pus esse problema.
O sr. pode contar a história da sua reconversão?
Fiz a primeira comunhão. Meu pai era teósofo. Minha mãe era católica, mas seguia o papai. Eu estava longe da Igreja. Estudei perfumaria na França quando tinha 18 anos, sozinho, com todas as liberdades próprias de um jovem de 18 anos. Conheci minha mulher quando voltei, no fim do ano. Ela era católica. Quando minha filha [Angela] nasceu, eu disse: quero que seja igual a minha mulher. Mas como vou dar o exemplo se eu não for, se não tiver a fé da minha mulher? Daí pedi para ela ir me ensinando os rudimentos da fé católica. Voltei e foi a melhor coisa que poderia ter acontecido na minha vida. Todo mundo sabia do amor que eu tinha pela minha mulher. Faz muita falta [momento da entrevista em que chora].
RAIO-X | Ives Gandra Martins, 89
Natural de São Paulo, é advogado tributarista e constitucionalista, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP e professor emérito do Mackenzie e das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército. Foi presidente da Academia Paulista de Letras e do Instituto dos Advogados de São Paulo
