Presidente do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Raul Jungmann diz que a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, de restringir os efeitos da Lei Magnitsky no Brasil cria um precedente para a defesa da soberania nacional.
Dino utilizou uma ação do Ibram contra a possibilidade de prefeituras afetadas pela desastre de Mariana acionarem a Justiça britânica como matéria correlata para sua decisão sobre sanções aplicadas pelo governo Trump contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo Jungmann, a relação entre os dois casos é possível e natural.
“No centro está a defesa da soberania. Acho que é uma reafirmação extraordinária do STF a respeito da jurisdição da Justiça brasileira e da reafirmação da Constituição”, declarou.
Ele afirmou que, ao interpor a ação contra processos no exterior, o Ibram entendia que o tema era mais amplo do que apenas o caso de Mariana. “Esse assunto envolvia não apenas as mineradoras, envolvia também o setor privado que tem negócios no exterior e que muitas vezes necessita de segurança jurídica”, disse.
Segundo o presidente do Ibram, que foi ministro nos governos Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, o instituto não se coloca contra o direito dos municípios de receberem indenização pelo desastre.
“Nossa posição é que de fato cria uma insegurança enorme para o setor todo se você passa a ter um julgamento correndo no Brasil, que foi finalizado com um acordo de R$ 170 bilhões referendado pelo STF ao mesmo tempo tem outros processos no exterior”, afirmou.
Sob reserva, advogados que acompanham o caso manifestaram preocupação com o possível uso da ação envolvendo o desastre de Mariana para outros fins, como enviar recado para o americano Donald Trump. Um deles argumenta que os municípios apenas buscaram ter reconhecido seu direito de processar uma empresa estrangeira no exterior.
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