A Justiça manteve em segunda instância a condenação do presidente do PCO (Partido da Causa Operária), Rui Pimenta, por associar o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) ao nazismo em caso envolvendo ajuda do governo Lula (PT) à agência da ONU de refugiados palestinos.
A decisão, da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, é desta quinta-feira (10). O relator do caso, desembargador Alvaro Ciarlini, negou recurso do PCO contra a condenação em primeira instância. Ele foi acompanhado pelos desembargadores Renato Rodovalho Scussel e Fernando Antonio Tavernad Lima.
Em fevereiro de 2024, o deputado federal apresentou ação para obrigar o governo Lula a interromper os repasses da União à agência da ONU para refugiados palestinos. Pimenta, em reação, postou um vídeo criticando Kataguiri. “Depois a gente fala que isso aí é nazismo. Cara fala: como assim nazismo? É, o nazismo era isso: matava o povo de fome, colocava no campo de concentração e matava de fome.”
No recurso, Pimenta afirmou que a ação de Kataguiri havia perdido objeto, pois o vídeo havia sido removido da internet. O relator, no entanto, afirmou que o deputado entrou com ação para obter a condenação do presidente do PCO para que ele pagasse indenização por danos mortais por suposta prática de ato ilícito.
“Assim, a despeito da retirada do conteúdo ora impugnado da rede mundial de computadores, a perda superveniente do interesse não ocorreu no caso”, escreve o desembargador.
Pimenta terá que pagar R$ 10 mil a Kataguiri.
O Painel procurou Pimenta em busca de manifestação. Assim que houver resposta, a nota será atualizada.
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