Justiça extingue ação contra ex-prefeito após 12 anos – 21/05/2025 – Painel

Doze anos e 1.585 páginas depois, a Justiça paulista decidiu extinguir uma ação de improbidade administrativa aberta em setembro 2013 pelo Ministério Público contra Junji Abe, ex-deputado federal e ex-prefeito de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

No processo, que contém 73 volumes, o MP acusou Abe de ter feito um acordo ilícito para fraudar e alterar a concessão de serviços de transporte público na cidade de Mogi, em 2003.

“O certame foi totalmente direcionado, não houve concorrência efetiva entre seus participantes”, disse na acusação o promotor Renato Kim Barbosa, que afirmou que Abe solicitou R$ 6 milhões como pagamento às empresas vencedoras.

Abe, que em 2018 assumiu mandato na Câmara dos Deputados quando Paulo Maluf foi cassado, disse à Justiça ser inocente. Afirmou que a licitação não foi direcionada, que não houve irregularidades, e que a Promotoria cometeu uma série de erros na investigação.

“Não houve pagamento de propina”, declarou na defesa apresentada no processo. “Não se pode brincar com a vida das pessoas, com a sua reputação”.

Ao arquivar o caso 12 anos depois, a Justiça não chegou a analisar as provas apresentadas por ambas as partes.

Em sentença do dia 19 de maio, a Justiça paulista pronunciou a prescrição do caso. Ou seja, o processo foi extinto em razão da perda do direito de ação devido à passagem do prazo previsto em lei.

Ao determinar a prescrição, o juiz Bruno Miano disse que “processos que tramitam por anos sem conclusão apenas tornam incertas a vida dos réus, os quais têm de viver com a eternização da espada de Dâmocles em suas cabeças.”

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