O Tribunal de Justiça negou pedidos de indenização por danos morais do empresário Luciano Hang e da Havan diante do ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto).
A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), é referente a um episódio de 2019, quando integrantes do MTST foram em uma loja da Havan, em Itaquaquecetuba, encheram seus carrinhos e, na hora de pagar, apresentaram um cheque gigante, simbólico, no valor de R$ 168 milhões, em nome do “povo brasileiro”, “assinado” por Luciano Hang.
O valor refere-se a um cálculo de 2004 feito pelo Ministério Público Federal de dívidas que o empresário tinha, à época, com a Receita Federal e o INSS.
O empresário e a loja negaram tal versão e disseram que pagam bilhões de reais em impostos e contribuições e que não são devedores da Previdência.
Na decisão publicada nesta quinta, o juiz Kleber Leles de Souza afirmou que não há nos autos elementos probatórios que indiquem invasão violenta, depredação, vandalismo ou ameaça.
Souza diz que, apesar de Hang narrar o protesto como invasão, não há provas para tal afirmação.
Hang e Havan pleiteavam receber R$ 25 mil cada.
Cabe, agora, recurso em segunda instância.
“Nas últimas semanas ganhamos do Marçal [por fake news de uso de cocaína], dos empreiteiros das obras suspeitas do [Ricardo] Nunes e, agora, do Véio da Havan. Já dá para pedir música”, afirmou Boulos ao Painel.
“É bom ver que, nesses casos, a Justiça nao está conivente com a mentira”, completou o ministro.
Após encherem os carrinhos de compras, os manifestantes não levaram nenhuma mercadoria.
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