O ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu nesta quarta-feira (12) sigilo à tramitação da Operação Overclean, que investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares. O processo está na corte por citar o deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
O caso chegou ao STF com o status de segredo de justiça. A mudança leva o processo ao grau mais elevado de restrição. A partir de agora, acessam os andamentos o relator, servidores designados por ele, o Ministério Público e as partes.
Assim, o gabinete do ministro detém ainda mais controle sobre os conteúdos do caso, tanto petições quanto despachos e decisões.
Kassio foi sorteado relator do processo, mas a manutenção de sua condução no caso tem sido questionada.
A Polícia Federal pediu na última sexta (7) ao ministro o desmembramento da operação que investiga suspeitas de desvio de emendas.
O objetivo é deixar no Supremo a investigação que menciona pessoas com foro especial e manter na primeira instância o resto da apuração.
O movimento da PF é considerado atípico por ministros do Supremo e se soma a outras tentativas inusitadas da cúpula da instituição para direcionar o inquérito para o ministro Flávio Dino.
Há, no Supremo, cerca de 20 inquéritos sobre desvios em emendas parlamentares. Os processos, todos sob sigilo, estão divididos entre os gabinetes de Kassio, Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A ação relativa à Operação Overclean é a investigação sobre o tema que mais causa apreensão no mundo político.
A Polícia Federal diz que os empresários Alex Rezende Parente e José Marcos de Moura, que atua no setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, que comandou o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas) na Bahia durante o governo Jair Bolsonaro (PL), seriam líderes de um suposto esquema criminoso.
Segundo a PF, a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções fechou contratos irregulares com o departamento na Bahia nos últimos anos.
Os recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e convênios teriam sido desviados para empresas e pessoas ligadas a prefeituras.
A PF apreendeu mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que saía de Salvador em uma ação da investigação. Segundo os investigadores, o dinheiro era propina para servidores de Brasília.
O empresário José Marcos de Moura é conhecido como “rei do lixo”. Influente na Bahia, ele também integra a cúpula do União Brasil e foi contratado por diversas gestões do governo baiano para a prestação de serviços de limpeza urbana.
O histórico de seus vínculos com políticos da esquerda à direita é um dos elementos mencionados por parlamentares e interlocutores de Kassio para levantar a hipótese de que a PF poderia ter interesse em blindar aliados do governo Lula (PT).
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