O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o Brasil a produzir bombas atômicas para fins de dissuasão e que permite que o país use esses dispositivos nucleares caso seja alvo de armas de destruição em massa.
Hoje, a Constituição brasileira determina que toda atividade nuclear no país somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional.
A PEC de Kataguiri muda esse trecho e retira a menção a fins pacíficos, mantendo a necessidade de aprovação do Congresso. Além disso, ele acrescenta dispositivo na Constituição que determina que as armas nucleares sejam desenvolvidas apenas pelas Forças Armadas, com autorização do presidente da República e objetivo unicamente dissuasório.
Também proíbe o uso das bombas em guerra se não houver grave ameaça de conquista do território nacional e “fundada ameaça de uso de armas de destruição em massa” contra o Brasil. Se isso ocorrer, o texto autoriza a retaliação com armas nucleares. O texto também retira o Brasil de tratados de não-proliferação de armas nucleares.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o cenário internacional está sendo marcado pela “retomada da lógica das potências nucleares como instrumentos centrais de dissuasão e equilíbrio estratégico”.
“Nesse contexto de instabilidade, observa-se que as grandes potências utilizam o domínio do armamento nuclear não apenas como mecanismo de proteção nacional, mas também como instrumento de negociação política e econômica no cenário global”, escreve Kataguiri.
Para ele, a falta de instrumento de dissuasão por parte do Brasil coloca o país em situação de vulnerabilidade contra potenciais ameaças externas ou ingerências internacionais sobre seus recursos estratégicos.
“Em um mundo onde o poder é, em grande medida, determinado pela capacidade de defesa e pela autonomia tecnológica, manter-se desarmado frente à realidade nuclear global significa permanecer em condição de vulnerabilidade estratégica”, afirma.
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