Graças à anulação de processo na Operação Lava Jato ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, o ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves, que tinha sido condenado à prisão, obteve de volta R$ 26,5 milhões que haviam sido repatriados da Suíça e estavam bloqueados na Justiça.
A transferência da quantia que estava em conta judicial foi feita na última quinta (18). A repatriação para o Brasil dos valores, que envolviam pagamentos de empreiteiras, havia ocorrido em 2020, após cooperação internacional junto a autoridades suíças.
Em setembro, Dias Toffoli já havia decidido pela nulidade de todos os atos no processo do ex-executivo. Disse que o caso tem situação igual à de uma outra ação que já tinha sido anulada anteriormente. “Ambas as denúncias são objetivamente idênticas”, escreveu o magistrado.
Decisões do tipo do ministro do STF já beneficiaram anteriormente, entre outros, o empresário Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef.
Toffoli tem anulado uma série de atos da Lava Jato, sob duas justificativas principais: a alegação de conluio do então juiz Sergio Moro com os procuradores e também o uso nas denúncias de elementos do acordo de colaboração da empreiteira Odebrecht que foram considerados inválidos pela corte.
O caso de Gonçalves difere de outros, no entanto, porque a ação penal já havia tramitado regularmente em todas as instâncias do Judiciário, esgotando os recursos. Em 2024, o próprio STF, em apelação relatada pelo ministro Edson Fachin, decidiu manter a condenação a 17 anos e nove meses de prisão. Na ocasião, Toffoli acompanhou o voto.
Porém, em setembro, ele decidiu atender a solicitação da defesa em um outro procedimento paralelo e declarou a anulação.
Segundo a sentença do caso, expedida em 2017 por Sergio Moro, Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012.
A sentença afirma que US$ 4,1 milhões foram pagos em contas na Suíça. Na ocasião, o então magistrado reduziu a pena afirmando que o ex-executivo reconheceu a prática de corrupção. Em depoimento à época, o réu disse não ter feito qualquer ato na estatal em troca dos pagamentos.
Autoridades da Suíça, via cooperação internacional, informaram ao Brasil em 2015 a existência de contas atribuídas ao executivo.
O acusado foi detido em 2017 na 39ª fase da Lava Jato e ficou três anos em regime fechado. Em junho deste ano, o juiz federal Guilherme Borges, responsável atualmente pala operação no Paraná, determinou a prisão para cumprimento da pena definitiva, mas aceitou pedido para que o réu ficasse em detenção domiciliar, com tornozeleira eletrônica.
Com a nova decisão do Supremo, em outubro a Vara de Execução, no Rio de Janeiro, deliberou a soltura.
A liberação do dinheiro retido levou mais tempo porque a Petrobras tentava manter o bloqueio para garantir eventual reparação via ação de improbidade. Mas Toffoli expediu nova decisão rejeitando também prosseguir com esse outro processo. A defesa do executivo havia reclamado de desrespeito à decisão expedida pelo Supremo.
A Petrobras tinha pedido a Toffoli, no início do mês, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) fosse oficiada a respeito de providências acerca da colaboração com a Suíça nesse caso.
