Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) nega que haja aval do governo para aprovar no Senado a redução de penas que beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), depois que os senadores articularam uma mudança para restringir o alcance da proposta, mas sem retornar a medida para os deputados.
O projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado por 17 votos a 7. Agora, segue para deliberação do plenário.
Nos bastidores circula uma informação de que o governo teria participado de um acordo com oposição para aprovar a dosimetria. “Não tem acordo. O presidente Lula está radicalmente contra a dosimetria. Vai ter que vetar”, afirma. “Eu estou ligando para todo mundo, para todos os senadores para irem ao plenário como leões contra esse negócio. Que essa é a posição do governo, ou seja, não há acordo sobre isso.”
Segundo Lindbergh, os ministros Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) vão ao plenário do Senado para articular contra o texto.
A principal controvérsia na CCJ foi a aprovação de uma emenda que, segundo os senadores, não alteraria o mérito do projeto. Com isso, o texto seguiria para a sanção ou veto do presidente Lula, sem precisar voltar para a Câmara. O entendimento do líder do PT na Câmara é que a mudança altera o significado da proposta e, por isso, deveria ser novamente submetida à apreciação dos deputados.
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