O presidente Lula (PT) decidiu vetar o projeto de lei que aumenta dos atuais 513 para 531 o número de deputados federais, aprovado no fim de junho pelo Congresso, segundo aliados do petista. O prazo para sanção acaba nesta quarta-feira (16).
Como a Folha antecipou, o petista tinha manifestado a aliados a intenção de vetar a proposta, apesar das ponderações da ala política do governo. O tema foi discutido em reuniões do presidente nesta quarta.
Segundo aliados, o presidente era, conceitualmente, contra o aumento. E defendia, em conversas, a redistribuição das cadeiras da Câmara conforme a mudança populacional dos estados.
Além disso, ele poderia ser acusado de omissão ao não se manifestar sobre a medida. Em favor do veto, interlocutores do presidente lembram ainda que o governo tem sido cobrado pelos próprios deputados a adotar uma política de austeridade fiscal.
Auxiliares do presidente temiam que essa omissão viesse a interromper uma trajetória de recuperação de popularidade do presidente como fruto de uma campanha baseada na retórica da luta entre pobres e ricos.
Integrantes da ala política do governo tentaram convencer o petista a não vetar nem sancionar a proposta, deixando para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgasse o projeto —a chamada sanção tácita.
Na avaliação desses aliados do presidente, a decisão de Lula pode causar novo desgaste com o Legislativo, num momento de tensão entre os dois Poderes por causa da crise do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), sobretudo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que foi um dos idealizadores esse projeto de lei.
Com o veto, Lula atendeu também à recomendação do Ministério da Fazenda. A pasta chefiada por Fernando Haddad havia recomendado o veto presidencial pelo não cumprimento da previsibilidade orçamentária e por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto de lei complementar aumenta o número de deputados de 513 para 531, com impacto anual estimado por deputados de cerca de R$ 65 milhões somente com os custos da criação das novas vagas, incluindo salários, benefícios e estrutura para novos congressistas.
Um líder da Câmara diz, sob reserva, que o veto de Lula tem potencial para gerar novos atritos do Legislativo com o governo federal. Além de ter sido costurada por Motta, a proposta contou com apoio de lideranças que têm força internamente na Casa, entre elas o ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
Os dois, além de outras lideranças, se empenharam pessoalmente telefonando para deputados para pedir apoio ao projeto quando ele foi votado na Câmara. Tanto a Paraíba quanto Alagoas, estados de Motta e Lira, respectivamente, teriam suas bancadas reduzidas se o projeto não tivesse sido aprovado.
Um governista diz que o veto do presidente é coerente, já que Lula é conceitualmente contra a proposta e é uma prerrogativa do Executivo vetar propostas —assim como é do Legislativo analisar esse veto.
Ele diz ainda que a medida é impopular e nasceu do Congresso, então não haveria motivos para o presidente sancionar a proposta, correndo o risco de ser alvo de críticas pela opinião pública, sobretudo num momento em que há um esforço para reverter a queda de popularidade da gestão petista.
Com a decisão de Lula, os parlamentares têm até o dia 1º de outubro para apreciar o veto presidencial em sessão do Congresso. Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) diz que, caso o Congresso não cumpra determinação de editar lei sobre essa matéria, caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fixar o número de deputados federais de cada estado e do Distrito Federal para a legislatura que iniciará em 2027 —e, consequentemente, o número de deputados estaduais e distritais.
Lideranças ouvidas pela reportagem afirmam, sob reserva, que será uma tarefa difícil derrubar o veto presidencial, sobretudo no Senado. Isso porque a matéria é considerada impopular e houve dificuldade para conseguir os votos necessários de senadores à proposta.
