Lula sanciona lei que proíbe celular nas escolas do país – 13/01/2025 – Educação

O presidente Lula (PT) sancionou, na tarde desta segunda-feira (13), o projeto de lei que proíbe o uso de celular em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida começa a ser implementada neste ano letivo e vale para todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino médio.

A proposta foi aprovada de forma simbólica (sem a contagem de votos no painel) no Senado, em dezembro. A restrição ao uso de celular nas escolas ganhou tração no Congresso Nacional depois que o MEC (Ministério da Educação) decidiu abraçar a mudança.

A sanção ocorreu em evento fechado, mas transmitido na internet, com ministros e parlamentares no Palácio do Planalto. O texto ainda será publicado no Diário Oficial da União desta terça (14), mas segundo o governo, não terá vetos.

“Quero dizer para vocês o que fizeram foi grande gesto de dignidade com futuro desse país. A gente precisa voltar a permitir que humanismo não seja trocado por algoritmos. Depois que ele sair da sala de aula, que ele chegar na casa dele, que a mãe dele faça o que quiser, não vamos proibir, não estamos interferindo, estamos apenas educando de que tem lugar que é permitido e tem lugar que não é permitido”, disse Lula.

“E, numa sala de aula, se quiser formar corretamente juventude brasileira, ele tem que ir lá para estudar. Isso não vai atrapalhar nada formação digital desse menino.”

A proibição ao uso de celular e outros dispositivos eletrônicos móveis (como tablets e relógios conectados à Internet) por parte dos alunos vale em todo o ambiente escolar, tanto nas aulas quanto nos recreios, intervalos e em atividades extracurriculares. As exceções estão previstas em situações que envolvam acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

Para a implantação da medida, o MEC realizará uma campanha nacional de janeiro a março deste ano.

O primeiro mês será voltado para o engajamento de gestores e professores. Serão realizados seminários online sobre impactos do celular na escola, cursos saúde mental, além da distribuição de guias sobre a implementação da medida.

Em fevereiro, o MEC prevê trabalhar com famílias e educadores. Além de também apresentar guia sobre o tema, tratará dele em reuniões de família e educadoras. Apresentará ainda planos de aulas e recomendações de oficinas.

Já o último mês terá como foco os estudantes. O ministério quer dar apoio aos grêmios estudantis para realizar campanha entre os jovens, além de criar roteiro de atividades para etapas de ensino.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

O secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha (PSD-RJ), reassumiu o mandato de deputado federal para relatar o projeto na Câmara. A capital foi pioneira no banimento de celulares em escolas, no começo do ano.

“Hoje é um dia histórico pra educação brasileira. É muito especial ver como esse assunto foi se consolidando como um raro consenso nacional entre esquerda e direita”, declarou o secretário. Ele destacou que o projeto não é contra o uso da tecnologia em sala de aula, mas objetiva que ela seja usada “de forma consciente, responsável, orientada e com propósito pedagógico”.

O estado de São Paulo aprovou uma lei de teor semelhante. No caso das escolas paulistas, a legislação é mais explícita sobre o armazenamento dos aparelhos: devem ser guardados de forma que os alunos não tenham acesso a eles, o que descarta mochilas e armários individuais.

No caso do projeto de lei nacional, não existe determinação específica para o armazenamento dos equipamentos, o que poderá ser definido pelas redes de ensino locais.

Para Alessio Costa Lima, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), a nova lei só terá êxito se houver um regime de colaboração entre União, estados e municípios.

“Muito embora a lei assegure assistência psicológica, de fato nossas escolas não estão preparadas para isso. A própria família enfrenta dificuldade de regular o uso no próprio lar. Fazer isso no ambiente público, que é a escola, vai precisar de apoio para os gestores fazerem isso de forma educativa”, diz Lima, que é secretário de Educação de Ibaretama (CE), município comandado pela prefeita Elíria Queiroz (PSD).

Já os colégios privados já estão trabalhando nessa transição desde o ano passado, segundo José Antonio Figueiredo Antiório, presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de São Paulo).

“Vai ser difícil no primeiro instante, mas se cada escola seguir no raciocínio de dialogar com a família, em primeiro lugar, e depois com os alunos, não vai ter problema”, diz.

Colaborou Claudinei Queiroz, de São Paulo