Passava pouco das 6h30 desta segunda-feira (4) quando policiais federais atravessaram a ponte de embarque do Aeroporto de Brasília em direção à aeronave em que estava o senador Marcos do Val (Podemos-ES).
O político foi informado antes de pisar no terminal que havia contra ele decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que o obrigava a colocar uma tornozeleira eletrônica diante do descumprimento de medidas cautelares.
O senador acompanhou os agentes da Polícia Federal contrariado, segundo relatos feitos à Folha. Ele reclamou de ser perseguido pelo ministro Alexandre de Moraes e disse, de forma repetida, que havia comunicado a diversas autoridades sobre sua viagem de férias aos Estados Unidos.
Do Val usava uma camisa polo verde, uma calça bege e uma mochila preta com alças curtas. Ele voltava de uma viagem aos EUA, com parada em Bogotá, na Colômbia. Foram quase 18 horas de voos e escalas de domingo (3) para segunda.
O senador foi enviado ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica, órgão da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, por volta de 7h.
Ele exigia que a tornozeleira não fosse colocada sem a presença de advogados do Senado, sob o argumento de que a decisão não violava apenas o seu mandato, mas seria uma afronta à Casa inteira.
Integrantes da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária viram nas exigências de Do Val e em suas falas acentuadas uma resistência ao cumprimento da decisão. A defesa do senador nega que ele tenha colocado barreiras à fixação do equipamento em seu tornozelo.
“E aí, Xandão? Eu aviso logo: se tiver algum policial federal com ‘mandadozinho’ de prisão porque eu fugi do país, que não tem no inquérito, eu vou dar ordem de prisão por abuso de autoridade. Saibam vocês, delegados da Polícia Federal, eu darei ordem de prisão porque vocês estão descumprindo a Constituição”, disse o senador em vídeo publicado em suas redes sociais em 25 de julho, nos Estados Unidos.
“Eu li e decorei [a Constituição], li e decorei, e vocês podem fazer o que quiserem que eu abro isso daqui e mostro na hora a ilegalidade que vocês estão cometendo e o que é a consequência de não cumprir a Constituição, de babar o ovo do Alexandre. Vocês se deram mal”, completou Do Val.
O senador, seu advogado e os agentes da Polícia Federal esperaram cerca de duas horas até os representantes do Senado chegarem ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica. A tornozeleira foi colocada na perna de Do Val por volta das 9h30.
Ele recebeu no local as orientações de carregar o equipamento diariamente e tomar cuidado com o cabo que o conecta à tomada. Relatórios de eventuais descumprimentos serão produzidos pela secretaria ligada ao Governo do Distrito Federal e enviados ao STF.
Alexandre de Moraes decretou uma série de medidas contra Marcos do Val em 24 de julho —dia seguinte à chegada do senador aos Estados Unidos. A decisão ficou sob sigilo até esta segunda.
Na decisão, o ministro estabelece que Do Val deve usar tornozeleira eletrônica e ficar em casa durante as noites (das 19h às 6h) e fins de semana. Ele só poderá ultrapassar o horário quando as sessões do Senado avançarem noite adentro.
Ele também teve recolhido o passaporte diplomático e permanece proibido de utilizar redes sociais.
Moraes avançou nas restrições e estabeleceu o bloqueio de suas contas bancárias e o congelamento dos salários e das verbas de gabinete sob a alegação de que o senador se beneficia “economicamente de sua prática delitiva”.
A defesa do congressista divulgou nota em que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar” e argumenta que em nenhum momento ele esteve proibido de se ausentar do país. Ela argumenta que Do Val comunicou às autoridades sobre sua viagem e não representava risco de fuga.
“A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio —incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete— ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe”, diz a nota assinada pelos advogados Iggor Dantas Ramos e Fernando Storto.
Os advogados afirmam ainda se tratar de “um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes”.
“A defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar”, conclui a nota.
Marcos do Val é investigado por supostamente ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista. Foi por conta dessa investigação que houve decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024.
