A Polícia Federal enviou nesta quarta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório de investigação que levanta novos indícios de participação do ex-ministro Braga Netto e aliados na trama golpista de 2022.
O documento tem como base a análise do celular do coronel da reserva Flávio Peregrino, ex-auxiliar direto de Braga Netto que tinha foco no relacionamento com a imprensa.
Segundo a Polícia Federal, o material analisado ainda reforça que aliados de Braga Netto “atuaram para obter o conteúdo do acordo de colaboração premiada firmada por Mauro Cid com a Polícia Federal”.
O relatório destaca que Braga Netto participou de um grupo de WhatsApp chamado “Eleicoes 2022@” com o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), o coronel da reserva Franco Duarte, o major da reserva Angelo Denicoli, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Flávio Peregrino.
As conversas no grupo tinham como foco a busca por indícios de fraudes nas eleições presidenciais de 2022. De acordo com o relatório, as mensagens trocadas, com dados falsos, serviram como uma das bases do relatório do Partido Liberal para tentar invalidar o segundo turno do pleito.
“As trocas de mensagens confirmaram a atuação do general Braga Netto como uma figura central para a implementação das estratégias visando desacreditar o sistema eleitoral e o pleito de 2022, elemento fundamental, dentro do escopo traçado pela organização criminosa, para estimular seus seguidores a ‘resistirem’ na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado”, diz a PF.
Em nota, a defesa de Braga Netto afirmou que a afirmação da PF de que Braga Netto seria a figura central da estratégia de desacreditar as urnas é infundada. “Trata-se de distorção do fato de ele participar de grupo de WhatsApp onde se discutia a representação do PL perante o TSE”, diz a equipe comandada pelo advogado José Luis Oliveira Lima.
“Mais uma vez, a Polícia Federal tenta induzir em erro a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal, com interpretações que não condizem com as provas. Esta defesa reafirma que o general Braga Netto sempre respeitou as instituições democráticas e o processo eleitoral”, completou.
O relatório da Polícia Federal também diz que Braga Netto cogitou apoiar uma ruptura institucional na esteira das manifestações golpistas de Bolsonaro em 7 de setembro de 2021.
Bolsonaro fez naquele dia seu discurso mais efusivo contra o Supremo, com ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes e anúncio de que não cumpriria mais decisões do tribunal.
“Dizer a vocês, que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou, ele tem tempo ainda de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”, discursou Bolsonaro para apoiadores na avenida Paulista, em São Paulo.
“Ou esse ministro [Alexandre de Moraes] se enquadra ou ele pede para sair. Não se pode admitir que uma pessoa apenas, um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda de arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha.”
Dois dias após as ameaças ao Supremo, Bolsonaro se encontrou com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e decidiu divulgar uma nota em que recuava das declarações golpistas.
“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar”, dizia o texto.
No dia 10 de setembro de 2021 —um dia após o recuo de Bolsonaro—, Braga Netto enviou ao tenente-coronel Mauro Cid uma notícia de que indígenas comemoravam o voto do ministro Edson Fachin em julgamento sobre o marco temporal.
“Isso sim se passar vai dar M”, disse Braga Netto. “Vc me falou. Mas agora nós podemos virar a mesa porque ele fez tudo para apaziguar.”
Braga Netto ainda disse, em referência ao Supremo, que Bolsonaro poderia virar o jogo caso o tribunal não cumprisse com o acordo —sem detalhar qual seria o combinado.
“Os cmts (comandantes militares) estão cientes. Ele vai pra mídia, conta o combinado e rompemos”, escreveu o general.
A Polícia Federal conclui que as conversas reforçam o intuito de Braga Netto e aliados de romper com o regime democrático, por meio de ataques ao Poder Judiciário, ainda antes do fim das eleições de 2022.
“As trocas de mensagens entre Braga Netto e Mauro Cid sobre esse evento confirmam que o intento golpista dos integrantes da organização criminosa já estava presente desde o ano de 2021”, diz.
O ex-ministro Walter Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, por suspeita de tentativa de obstrução de investigação. A Polícia Federal afirma que o general tentou conseguir detalhes da delação premiada de Mauro Cid em conversas com o pai do tenente-coronel.
Ele ainda é réu no STF por participação no núcleo central da trama golpista de 2022. Em depoimento ao Supremo, Braga Netto negou que tenha participado de uma tentativa de golpe de Estado e apontou contradições no depoimento de Cid para se defender das acusações.
