Meta e TikTok vencem Europa na Justiça; bloco terá que revisar cobrança sobre big techs

Meta, TikTok e União Europeia
Getty Images via AFP, Dado Ruvic/Reuters e Getty Images
A Meta e a ByteDance, dona do TikTok, venceram nesta quarta-feira (10) um processo contra a Comissão Europeia.
O Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, determinou que o bloco crie, em até um ano, uma nova regra para calcular taxa que as big techs pagam à UE para custear a fiscalização de suas plataformas. A taxa vai continuar sendo cobrada; o que muda é o seu cálculo.
Até agora, grandes empresas de tecnologia precisavam pagar até 0,05% de sua receita líquida anual para custear o monitoramento da União Europeia sobre o cumprimento da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês).
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A DSA começou a valer em novembro de 2022 e endureceu as regras contra conteúdos ilegais e prejudicial em plataformas, sob risco de multas de até 6% de seu faturamento global anual.
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Big techs entraram na Justiça contra taxas da UE
O valor da taxa é calculado com base no número médio de usuários ativos mensais de cada empresa e no resultado financeiro do ano anterior.
A Meta e a dona do TikTok alegaram que a metodologia era falha, resultando em taxas desproporcionais.
“Essa metodologia… deveria ter sido adotada não no contexto da implementação de decisões, mas em um ato delegado, de acordo com as regras estabelecidas no DSA”, disseram os juízes.
Os juízes concordaram que houve falhas no procedimento, mas decidiram que não haverá reembolso das taxas pagas em 2023.
A Comissão disse que o tribunal confirmou que sua metodologia de honorários é sólida e não vê problemas com o princípio dos honorários, nem com o valor.
“A decisão do Tribunal exige uma correção puramente formal no procedimento. Temos agora 12 meses para adotar um ato delegado para formalizar o cálculo das taxas e adotar novas decisões de implementação”, disse um porta-voz da Comissão.
O TikTok comemorou a decisão do tribunal. “Acompanharemos de perto o desenvolvimento do ato delegado”, disse um porta-voz do TikTok.
A Meta acolheu bem a decisão e disse esperar que os problemas sejam corrigidos.
“Atualmente, as empresas que registram prejuízo não precisam pagar, mesmo que tenham uma grande base de usuários ou representem um ônus regulatório maior, deixando outras para pagar uma parcela maior e desproporcional do total”, disse um porta-voz da Meta.
Outras empresas obrigadas a pagar a taxa de supervisão incluem a Amazon, a Apple, o Booking.com, o Google, a Microsoft, a plataforma de mídia social X, de Elon Musk, o Snapchat e o Pinterest.
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A Meta e o TikTok, da ByteDance, venceram nesta quarta-feira uma ação judicial sobre a forma como os reguladores da União Europeia calcularam uma taxa de supervisão imposta a eles, mas não receberão nenhum dinheiro de volta enquanto as autoridades reformulam a tarifa.