O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val (Podemos-ES), além do desbloqueio do salário, verba de gabinete e das redes sociais do parlamentar.
A revogação de parte das medidas cautelares atendeu pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após Do Val pedir licença do cargo para tratamento de saúde.
Moraes também revogou a ordem de recolhimento domiciliar noturno de Do Val. Mas manteve a proibição de ele sair do país e a apreensão dos passaportes.
Em nota, a defesa do parlamentar disse que recebeu com satisfação a revogação parcial das medidas que classificou como “arbitrariamente impostas”.
Na decisão, o ministro do STF ainda reproduziu carta encaminhada por Do Val a Alcolumbre citando “respeito ao Estado Democrático de Direito” e à Constituição.
“Assim, verifica-se a possibilidade da revogação de várias das medidas cautelares impostas, considerado o retorno de Marcos Ribeiro do Val ao território nacional, a apreensão de seus passaportes, e seu afastamento do exercício do mandato de Senador da República, bem como as declarações de respeito ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Moraes.
O ministro permitiu o desbloqueio dos perfis do senador no Facebook, Instagram, Gettr, Linkedin, Tik Tok, Telegram, X (antigo Twitter) e Youtube.
Do Val usava tornozeleira eletrônica desde o dia 4 de agosto, após viajar aos Estados Unidos contrariando uma decisão expedida por Moraes, que havia determinado a apreensão do seu passaporte.
Na decisão em que ordenou o uso do acessório, o ministro do STF afirmou que a conduta de Do Val demonstrava uma “absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário” e que o parlamentar “burlou as medidas cautelares impostas”.
Moraes disse ainda na ocasião que o bloqueio do salário e da verba de gabinete seria adequado diante da “possibilidade de utilização de recursos para a prática das condutas delitivas apuradas”.
Do Val é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação sobre a trama golpista de 2022 e 2023. Foi por conta dessa investigação que houve decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024, quando passou a ser investigado e teve as redes sociais bloqueadas.
Seu caso levou a atritos entre o Legislativo e o Judiciário. Em uma tentativa de minimizar as tensões com o STF, a cúpula do Senado pediu em conversas com integrantes do tribunal que fossem retiradas as medidas cautelares que interferissem no exercício da sua atividade parlamentar. Paralelamente, a Casa suspenderia o mandato do senador por meio da Mesa Diretora, órgão que dirige a Casa. Assim, a medida punitiva seria aplicada pelo próprio Senado, sem a interferência de um Poder externo.
Do Val, no entanto, tirou a licença de tratamento de saúde. Na última sexta-feira (22), ele fez uma transmissão em que criticou Moraes. A live descumpriu a determinação do ministro de que o senador não utilizasse as redes sociais.
“Quanto mais crise você traz para mim, mais eu tenho tesão para ir para cima de você”, disse Do Val durante a transmissão ao se referir a Moraes. “Tem muita coisa para acontecer contra você ainda”, afirmou. A gravação teve mais de 1 hora e 12 minutos.
