O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu nesta terça-feira (22) a realização de reuniões de comissões da Casa, frustrando a oposição que tinha encontro marcado para esta manhã.
Deputados anunciaram na última sexta-feira (18) reuniões na Comissão de Segurança Pública e de Relações Exteriores, interrompendo o recesso legislativo, para uma reação às medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Motta, na manhã desta terça, publicou um ato em que proíbe até dia 1º de agosto “a realização de reuniões de comissões da Câmara dos Deputados”. Na sexta, ele já havia soltado uma nota mantendo o recesso, alegando reformas nas dependências da Casa.
A comissão de Segurança Pública atingiu o quórum de 25 deputados, mas não houve sessão. Os parlamentares fizeram um ato com falas, alegando perseguição a Bolsonaro e dizendo que eles não terão recesso, porque continuarão atuando pelo ex-presidente nos estados.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), classificou a decisão de Motta de ilegal e antiregimental, porque o presidente da Câmara não está no Brasil nem o primeiro-vice presidente, portanto a decisão caberia a Elmar Nascimento, segundo vice-presidente.
Além disso, como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não foi votada, o recesso é acordado, mas não previsto no regimento.
“Hoje é mais um dia histórico na Câmara dos Deputados. Estamos aqui cancelando reunião com quórum, convocada pelo presidente da comissão, outra [Creden] não pode ser aberta, porque não teve quórum e temos decisão ilegal, antiregimental do presidente Hugo Motta”, disse Sóstenes.
O líder fez ainda uma convocação para manifestação. “Se estão achando que vão nos entrincheirar, estão errados. Povo brasileiro ocupe as ruas, mostre a insatisfação. Já há convocação para o dia 3, mas antes disso já está tendo manifestação espontâneas para sábado, domingo, vamos para as ruas denunciar censura”, disse.
Ele afirmou também que estão se submetendo a “uma decisão ilegal” do presidente da Câmara, para demonstrar que não são radicais.
“Continuaremos na luta pela liberdade politica. Portanto a Creden e Comissão de Segurança Pública vão votar essas pautas, voltar às bases e fazer movimentação nas ruas e continuar falando pelo presidente Bolsonaro, porque ele foi censurado”, disse Filipe Barros (PL-PR), presidente da Creden.
As comissões votariam moções de louvor, solidariedade e apoio a Bolsonaro. Ele próprio era esperado nas reuniões dos colegiados, mas desistiu de comparecer, após decisão de Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Na sua decisão, Moraes pede esclarecimentos, “sob pena de decretação imediata da prisão do réu”. No documento, ele mostra imagens do ex-presidente exibindo sua tornozeleira e prints de vídeos com suas falas sendo compartilhados nas redes sociais.
O ex-presidente falou com jornalistas na tarde de segunda-feira na Câmara dos Deputados ao sair de reunião com parlamentares de oposição ao governo Lula (PT).
“Covardia o que estão fazendo com ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, declarou o ex-presidente. “Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação”, afirmou, apontando para a tornozeleira.
A declaração de Bolsonaro foi gravada em áudio e vídeo e compartilhada por perfis de apoiadores e opositores do ex-presidente nas redes sociais.
