O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta quinta-feira (14), que pode levar para a votação do plenário da Casa medidas que protejam os deputados de investigações diante do que ele classificou de exageros por parte do Judiciário.
Ao tratar das chamadas prerrogativas parlamentares, ele mencionou casos de colegas investigados por crimes de opinião.
“Será discutido e, havendo um ambiente para ir à pauta, pode sim ser pautado. Muitos parlamentares, diante dessa confusão institucional que o país está passando, [estão] sendo investigados por crimes de opinião. Isso acaba gerando internamente um ambiente em que essas prerrogativas possam ser rediscutidas”, disse em entrevista à GloboNews.
“Hoje tem, sim, um ambiente de discussão acerca dessas prerrogativas pelos exageros que a Câmara, os parlamentares, entendem que têm, infelizmente, acontecido. […] Realmente, internamente, há muito incômodo com decisões que foram tomadas recentemente”, completou.
Motta afirmou que não há um projeto definido nesse sentido, mas disse que a discussão envolve o modelo adotado até 2001 e que estava previsto no texto original da Constituição de 1988 —de que os parlamentares só possam ser investigados com autorização do Legislativo.
Já em relação ao fim do foro especial, medida defendida por deputados bolsonaristas com a intenção de livrar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu acusado de golpismo, do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), Motta disse ter “preocupação”.
“Acho que tem que saber qual é o texto, qual é o objetivo? […] Isso não pode trazer uma sensação de que a Câmara está procurando impunidade”, ressaltou.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara afirmou que os deputados, por serem julgados nas turmas do STF, têm menos possibilidade de recursos do que um cidadão comum, que só cumpriria pena após uma decisão de órgão colegiado na Justiça.
“O cidadão comum tem duas instâncias. Hoje você ter foro [especial], você não tem duas instâncias, você só tem uma. Parece que ter foro privilegiado é ter uma série de vantagens. Hoje não há essas vantagens todas.”
A discussão sobre as prerrogativas parlamentares, assim como o fim do foro e a anistia aos acusados de golpismo, emergiu a partir do motim de deputados bolsonaristas que tomou conta do plenário na semana passada.
Essas três medidas são as defendidas pela oposição —os bolsonaristas chegaram a anunciar um acordo com partidos do centrão para que o fim do foro fosse levado ao plenário nesta semana, mas Motta, ao definir a pauta, deixou o tema de fora.
“Como é que um acordo pode ser válido se o presidente da Casa, que é quem tem o poder de pauta, não participou? Até onde eu sei, o poder da pauta é exercido por mim”, disse Motta na entrevista.
Anunciado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o acordo foi intermediado pelo ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI), o que desmoralizou Motta. Nesta quinta, o presidente fez questão de ressaltar que não cedeu aos amotinados ou a Lira.
“Eu não estou negociando essa minha prerrogativa [de definir a pauta da Casa] com o ex-presidente Arthur, a quem respeito, tenho relação de amizade, nem com qualquer líder”, disse.
“Eu não deleguei ao presidente Arthur ele fazer acordo por mim, eu não deleguei ao líder Sóstenes fazer acordo por mim. E não pactuei nenhum acordo relacionado à pauta para retomar a normalidade dos trabalhos. É importante que isso fique claro. Tanto é que essas pautas todas que foram ditas que seriam pautadas nessa semana, eu pergunto: foram pautadas? Não foram.”
Como fez em outras entrevistas ao longo da semana, Motta voltou a dizer que não há clima na Casa para aprovar o que os bolsonaristas chamam de “anistia ampla, geral e irrestrita”, que abrangeria Bolsonaro.
O presidente da Câmara reforçou que seria difícil “anistiar quem planejou matar pessoas” e disse que a discussão até agora se limitou aos presos do 8 de Janeiro.
Nas investigações sobre a trama golpista, a Polícia Federal encontrou um plano que propunha matar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, que foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência de Bolsonaro.
Motta também repetiu que discorda da atitude do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem feito campanha nos EUA para que Donald Trump pressione autoridades brasileiras a livrar Bolsonaro, o que culminou no tarifaço.
“Quero registrar a nossa completa discordância com essas atitudes, porque penso que elas trazem prejuízos consideráveis para pessoas, empresas e para a economia do país”, disse.
