A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua “A Justiça” nos ataques de 8 de janeiro, foi transferida para prisão domiciliar na noite de sexta-feira (18). A informação foi confirmada pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Ela estava detida no Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior paulista.
Sua saída ocorre após autorização do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado acatou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que Débora fosse transferida para prisão domiciliar.
O advogado da cabeleireira, Hélio Júnior, afirmou nas redes sociais que ela já está em casa.
Débora deverá seguir algumas regras definidas por Moraes, como usar tornozeleira eletrônica. Ela também está proibida de uso de redes sociais, de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, de dar entrevistas a qualquer veículo de comunicação ou de receber visitas, com exceção dos advogados dela com procuração nos autos.
A cabeleireira tinha tido a prisão preventiva decretada em março de 2023.
Débora se tornou ré em agosto do ano passado, acusada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) da prática dos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.
Bolsonaristas têm usado o caso dela em pedidos de anistia aos acusados do 8 de janeiro e falam em desproporcionalidade da Justiça.
No início da semana, o ministro Luiz Fux paralisou o julgamento dela, que ocorre no plenário virtual. Moraes havia votado por uma pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses em regime fechado.
Em sua manifestação, atendida por Moraes, Gonet argumentou que o pedido de vista —mais tempo para análise do processo— tornaria a concessão da domiciliar razoável.
Ao atender ao pedido da PGR, Moraes afirmou na decisão que o adiamento do término do julgamento tornou necessária a análise da situação de privação de liberdade de Débora.
Como mostrou a Folha, antes de conceder prisão domiciliar a Débora, Moraes negou nove pedidos de liberdade para ela.
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