O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) citou casos de pessoas que estavam presas, mas tiveram o direito na Justiça de conceder entrevista a veículos de imprensa, numa defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), proibido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de ter essas declarações veiculadas em redes sociais.
Nikolas mencionou o caso de Lula, que deu entrevista à Folha, em 2019, e de outros personagens.
“Suzane Von Richtofen, Champinha, Marcola, Fernandinho Beira-Mar e Lula. Qual que é a semelhança entre eles? Todos puderam dar entrevista na cadeia. Presos, criminosos. Enquanto isso, nós temos aqui ao lado o presidente Bolsonaro que deveria estar aqui, mas não está, por uma medida do Alexandre de Moraes. Que tipo de liberdade estamos construindo do nosso presente e futuro? Quando vocês irão acordar?”, questionou.
Casos como o de Suzane foram mencionados pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski para autorizar o pedido de entrevista de Lula para a Folha. Na época, ele disse que “não raro, diversos meios de comunicação entrevistam presos por todo o país, sem que isso acarrete problemas maiores ao sistema carcerário”.
O caso de Marcola é controverso. A TV Bandeirantes exibiu, em 2006, entrevista do repórter Roberto Cabrini que teria sido feita por telefone com o criminoso. A conversa, feita sem autorização judicial, teve sua autenticidade questionada.
Em despacho nesta segunda-feira Moraes afirmou que a divulgação de entrevistas do ex-presidente pode configurar uma burla à proibição do uso de redes sociais, sob o risco de decretação de prisão de Bolsonaro.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse o ministro no despacho.
Bolsonaro cumpre medidas cautelares desde sexta-feira (18). Ele está proibido de acessar redes sociais e de falar com o seu filho Eduardo, que está nos Estados Unidos e cuja atuação para o governo Trump para levantar sanções contra o Brasil é investigada pela Polícia Federal.
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