Após vetar 127 medidas propostas pelos vereadores ao sancionar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), diz que a relação com o Legislativo está tranquila.
“Eles sabem que naLei de Diretrizes Orçamentárias [LDO] não é para colocar os pontos que foram vetados”, disse Nunes.
A atitude do prefeito desagradou inclusive vereadores da base. Autora de duas propostas, Janaína Paschoal (PP) chamou os vetos de ruins.
“Primeiro, a própria LDO já confere ao prefeito autonomia para abrir créditos suplementares, sem aval da Câmara. Em segundo lugar, pelo fato de o pouco de participação dos vereadores ter ocorrido justamente por meio das emendas que foram vetadas”, afirmou a vereadora.
Ela tentou emplacar a construção de um hospital em Perus e a compra de 40 mil câmeras para o programa Smart Sampa.
Entre os 127 itens vetados estão a construção de hospitais, do CEU Pedreira, de equipamento esportivo, de 5.000 moradias para realocar famílias que residem em áreas de alagamento no Jardim Pantanal, de UBS (Unidades Básicas de Saúde) e UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), assim como a reforma do HSPM (hospital do servidor do município) e a implantação de universidade pública municipal.
Em carta ao presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União Brasil), Nunes justificou os vetos de acordo com manifestação da área técnica da Seplan (Secretaria de Planejamento e Eficiência).
“A inclusão desse rol extenso de ações específicas não é compatível com o propósito da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve estabelecer as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), e não detalhar ações concretas do governo”, disse o prefeito.
“Ao impor a realização de iniciativas pontuais, muitas delas já em avaliação ou execução pelo Executivo, os dispositivos acabam por limitar a autonomia da administração na definição e no ajuste de políticas públicas conforme as prioridades reais e a disponibilidade de recursos”, prosseguiu.
O prefeito também afirmou, na carta, que as 127 novas ações não têm ‘qualquer dimensionamento financeiro’, comprometendo, assim, a viabilidade orçamentária e o planejamento fiscal para 2026.
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