A análise das origens do controle parlamentar de contas públicas —o qual teve como palco a Guerra Civil Inglesa (1642-1651)— é particularmente instigante pelo seu simbolismo. As demandas por controle e transparência foram protagonizadas por William Prynne, membro da oposição no Parlamento. Prynne teve as orelhas cortadas como punição à audácia de querer que o governo prestasse contas, como relatado por Jacob Soll, em “The Reckoning: Financial Accountability and the Rise and Fall of Nation”. Mas sobreviveu. Quem não sobreviveu foi o rei que teve a cabeça cortada.
A dinâmica deflagrada a partir desse evento levou ao estabelecimento de uma comissão para a auditagem das contas da coroa britânica. Esse modelo se estendeu para o conjunto dos países da chamada commonwealth. O mais importante desse modelo: o controle cabe à minoria parlamentar. É ela também que nomeia o auditor geral. Só as minorias parlamentares têm incentivos para o controle do governo. Como mostrei no caso da África do Sul, as maiorias tipicamente estão comprometidas com o próprio governo e têm incentivos para minar as atividades de controle. Isto vale para CPIs e para as instituições superiores de controle (ISC). As nossas ISCs —o TCU e TCEs— são uma jabuticaba. Chamam-se tribunais mas o(a)s julgadores de seu colegiado (ministros ou conselheiros) não são graduados em direito, podendo ser empresários, fazendeiros, pedagogos ou enfermeiros (é o caso da esposa do ministro Rui Costa).
À semelhança dos modelos de auditor geral, o corpo técnico prepara pareceres prévios sobre as contas de governo que são rejeitados ou aprovados por esse colegiado e finalmente são enviados ao legislativo a quem cabe a palavra final. São as maiorias legislativas que responsabilizam ou não os responsáveis. São vulneráveis os prefeitos e governadores minoritários; os majoritários têm impunidade garantida. Nada semelhante ocorre nas democracias que adotam o modelo de auditor geral.
E não é só isso: a rejeição de contas tem implicações políticas cruciais: podem implicar em inelegibilidades. O status minoritário de prefeitos e governadores significa na prática que podem ser excluídos do jogo político simplesmente pela rejeição de contas. E vice-versa: a maioria legislativa pode garantir continuidade do jogo independente do cometimento ou não de irregularidades. Em um município pernambucano, uma sessão da Câmara Municipal que rejeitou as contas do ex-prefeito, teve direito a claque do grupo político rival e fogos de artifício em comemoração à medida. “Se for pensar, o prefeito que perde a eleição pode nunca mais ser candidato. Porque quem está no poder normalmente tem a maioria na Câmara e vai votar pela rejeição das contas do ex. Então, realmente é um poder que precisa ser limitado”. A conclusão acertada é de uma vereadora do município.
Que as maiorias legislativas são inimigas do controle não é novidade. O mal maior é quando os inimigos do controle são os próprios controladores. É o problema canônico do quem guarda os guardiões. Nesse caso o que temos é os próprios controladores “cortando as orelhas” de minorias republicanas. Quem sabe não terão a mesma sorte do rei.
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
