A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, nesta segunda-feira (23), reunião de instalação de comissão para a reforma do Judiciário, na sede da entidade, no centro da capital. O encontro discutiu a necessidade de aprimoramentos no sistema.
A comissão tem o objetivo de elaborar em um ano duas propostas a serem apresentadas aos presidentes do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e do STF (Supremo Tribunal Federal), atualmente Luís Roberto Barroso, que será sucedido por Edson Fachin em setembro.
“Estamos muito firmes em recuperar a tarefa do Legislativo”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB-SP, em entrevista após a sessão. “O Legislativo está ausente no debate e, por isso, às vezes, o Judiciário avança, justamente pela ausência do Legislativo.”
Entre os temas que serão debatidos pela comissão estão diretrizes de processos, como julgamento virtual, taxas e custas do Judiciário, direito de manifestação simultânea dos advogados durante os julgamentos, foro especial por prerrogativa de função e regras para mandatos no STF.
O grupo é composto pelos ministros aposentados do Supremo Ellen Gracie e Cezar Peluso, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., pela cientista política Maria Tereza Sadek, pelo diretor da FGV Direito SP e colunista da Folha, Oscar Vilhena, pela professora da FGV Direito SP Alessandra Benedito e pelos ex-presidentes da OAB Patricia Vanzolini (Seção São Paulo) e Cezar Britto (Nacional).
O lançamento da comissão ocorre em um momento de atrito entre a advocacia e a magistratura devido às regras para julgamentos virtuais e à gravação de sustentações orais. O contexto apareceu nas falas de Sica e dos membros da comissão, como quando defenderam o predomínio das leis sobre o de resoluções.
Ninguém, entretanto, foi mais claro que José Eduardo Cardozo: “Toda vez que eu gravo uma sustentação oral e não sei quem vai assistir, aquilo me deixa profundamente irritado. Eu sei que o meu cliente vai assistir, talvez. Agora, eu não sei se efetivamente ela será assistida nos gabinetes dos magistrados”.
O grupo já teve conversas, e um dos temas discutidos foi a transmissão de julgamentos pelo STF. A percepção é que a exibição ao vivo influencia a atuação de ministros, advogados e partes. Uma ideia seria manter as transmissões para debates sobre questões constitucionais abstratas, mas interrompê-las no debate de casos concretos, especialmente em matérias penais.
“O princípio mais democrático que toda instituição tem é a capacidade de autocorreção”, diz Sica. De acordo com o advogado, a corte precisa exercer essa capacidade, porque muito foi exigido dela nos últimos anos e isso demanda contrapartidas de modernização, atualização e participação.
“O Supremo Tribunal Federal alargou muito a competência dele nos últimos anos, e isso visivelmente está fazendo mal ao tribunal, seja pela carga de trabalho, é humanamente impossível julgar tudo que está lá, seja pela politização. Um tribunal que julga muitos políticos, e o Supremo julga políticos em excesso, acaba se politizando naturalmente”, afirma.
Outra proposta que deve ser discutida é a criação de um código de conduta para magistrados, com o objetivo, em especial, de fixar regras mais claras de imparcialidade. Segundo o presidente da OAB-SP, as diretrizes atuais são genéricas.
A ideia seria garantir que juízes tenham orientações sobre quando podem julgar ou se pronunciar publicamente sobre casos em andamento, especialmente considerando a crescente visibilidade do Judiciário.
Questionado sobre se a comissão trataria de penduricalhos e dos escândalos de venda de decisões judiciais, Sica negou. Segundo ele, critérios de remuneração competem a cada carreira, e processos já em andamento não serão discutidos pela comissão.
