O governo Donald Trump e expoentes do movimento ultraconservador americano se fiam no discurso de uso político do STF (Supremo Tribunal Federal) para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
À Folha um integrante sênior da gestão Trump, como são chamados assessores influentes do presidente dos Estados Unidos, resumiu a visão que permeia o governo nos seguintes termos: o ex-presidente Bolsonaro e seus apoiadores estão sob ataque de um sistema judiciário “instrumentalizado”.
Para esse auxiliar do republicano, as decisões de Moraes atingem a liberdade de expressão e, mais do que isso, subvertem a democracia para sustentar um governo que julga impopular, o do presidente Lula (PT).
Steve Bannon, líder do movimento Maga, acrônimo para Make America Great Again (Faça a América Grande Novamente), slogan de Trump, e ex-estrategista do republicano, é ainda mais enfático e chama Moraes de “um dos maiores criminosos do mundo”.
“Envergonhou o Brasil no cenário mundial ao perseguir um dos grandes líderes do mundo, o ex-presidente Bolsonaro, em um tribunal claramente forjado. É ridículo”, afirmou Bannon à reportagem.
Para ele e outras pessoas que acompanham a situação, punições a Moraes são uma questão de pouco tempo se o STF não recuar, o que não deve ocorrer.
A leitura do expoente da direita e de integrantes do governo Trump foram sintetizadas na postagem feita pelo presidente na segunda-feira (7) na sua rede social Truth Social na qual defendeu Bolsonaro. As falas indicam que a narrativa difundida por bolsonaristas nos EUA tem surtido efeito junto ao governo americano.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato em março para morar nos EUA, tem reforçado a autoridades americanas o discurso de que o magistrado do STF é responsável por censurar residentes e empresas no país e, com isso, comete violações aos direitos humanos. O mesmo discurso foi usado pelo ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo em audiência no Congresso americano no mês passado.
Bannon já conhecia a família Bolsonaro e foi um dos primeiros a defender sanções contra Moraes, ainda em janeiro, após decisão do STF que proibiu o ex-presidente de ir à posse de Trump.
O ex-estrategista do presidente americano é dono de um podcast de alta repercussão e, mesmo fora do governo, ainda é um nome ouvido com frequência por assessores de Trump. Bannon afirma que a publicação da mensagem do republicano é um sinal de que prioriza o assunto e que ele “notificou Moraes”.
“Acho que deveriam arquivar o caso, retirar as acusações e deixar Bolsonaro ser elegível para a eleição contra Lula e garantir que seja uma eleição livre e justa e ver o que acontece. É bem simples para mim”, diz.
Bannon, mesmo sem provas, ecoa o discurso bolsonarista de que a eleição em 2022 foi manipulada e vê um paralelo com a trajetória de Trump.
O presidente americano também questionou a lisura das eleições de 2020, na qual perdeu para Joe Biden, e seus apoiadores invadiram o Capitólio no início do ano seguinte para tentar evitar a diplomação do eleito.
Trump foi acusado de subversão da eleição e mais de 1.500 apoiadores enfrentaram acusações por crimes semelhantes —Bannon foi preso por não ajudar na investigação do ataque ao Capitólio. Com a vitória no pleito de 2024, o procurador responsável pelo caso teve de desistir da ação e o republicano perdoou seus apoiadores.
Trump pôde ser candidato mesmo enfrentando acusações na Justiça. Bolsonaro, por sua vez, está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Além disso, é réu no STF, e a perspectiva é de que o caso esteja pronto para julgamento em agosto. Para ser candidato, precisaria reaver seus direitos políticos, o que se tornará mais complicado ainda se for condenado à prisão.
Bannon avalia que os Estados Unidos não ficarão silentes se isso ocorrer. “Eu não contrariaria o presidente Trump, particularmente quando se trata de algo como isso em lawfare [perseguição judicial]. Não acabou muito bem para o aiatolá [em referência ao líder do Irã, país que foi alvo de bombardeios dos EUA]”, diz, sem detalhar ações que o presidente poderia tomar.
O ex-presidente é acusado de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado. Se condenado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.
Um dos possíveis fundamentos para eventuais sanções a Moraes são decisões tomadas contra empresas americanas, como Rumble e o X (ex-Twitter), e aliados de Trump e de Bolsonaro em território americano. O ministro do STF poderia ter a entrada nos EUA negada e ser alvo de sanções econômicas, como não poder ter bens em território americano e dificuldade de fazer transações com companhias dos EUA.
Para republicanos e mesmo para democratas, a concepção de liberdade de expressão é mais ampla do que a aferida pelo Supremo. O direito está garantido na Constituição dos Estados Unidos. Por isso, a determinação de apagar postagens que teriam inflado a tentativa de um golpe de Estado no Brasil, como argumenta o STF, não se justificaria.
Um relatório que está nas mãos dos integrantes do governo cita ações contra 14 pessoas, entre elas Jason Miller, ex-assessor presidencial, que, numa visita ao Brasil em 2021, foi detido para questionamentos pela Polícia Federal, no contexto do inquérito das fake news. Cita também Elon Musk, dono do X, e Chris Pavlovski, CEO do Rumble.
O Rumble e a Truth Social, rede social do presidente Trump, recentemente acrescentaram novas informações e pedidos em a ação contra Moraes em um tribunal federal da Flórida. Moraes já foi intimado a se pronunciar no processo, sendo a mais recente notificação nesta semana.
