Às vésperas da sanção do PL Antifacção, as ONGs Conectas Direitos Humanos e Rede Justiça Criminal acionaram a ONU para tentar evitar que o governo Lula dê aval integralmente ao projeto.
A sanção está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (19) e há um temor de que o governo não vete pontos considerados sensíveis por entidades de defesa dos direitos humanos.
O texto aprovado pela Câmara dos Deputados é fruto de um acordo entre o governo e lideranças partidárias.
No ofício ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, as ONGs fazem um “apelo urgente”, ao afirmar que o projeto promove ameaças às garantias judiciais, com grave retrocesso em matéria de direitos humanos.
Por isso, pedem que a ONU inste o governo a não sancionar integralmente o projeto. Além disso, querem que o governo submeta o projeto à análise de impactos sociais, legislativos e orçamentários.
No documento, as ONGs listam uma série de pontos considerados pelas entidades como “retrocessos”, como criminalização das famílias de presos e moradores de periferia, fim do auxilio-reclusão e proibição de voto aos presos provisórios.
No governo, uma ala defende os vetos a estes pontos, por considerarem que são inconstitucionais.
As ONGs ainda criticam a retomada do conceito de organização criminosa ultraviolenta, que é “excessivamente amplo” e atinge “práticas tipificadas como domínio social estruturado, práticas estas que são igualmente amplas e coincidem inclusive com práticas típicas de movimentos sociais”..
LINK PRESENTE: Gostou deste texto? Assinante pode liberar sete acessos gratuitos de qualquer link por dia. Basta clicar no F azul abaixo.
