Líderes de partidos de oposição no Senado pressionam o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a defender o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que teve a liberdade restrita por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes segunda-feira (4).
Do Val viajou aos Estados Unidos contrariando decisão expedida pelo magistrado. Moraes havia determinado a apreensão do passaporte do senador, mas ele viajou com o documento diplomático, que continuava em sua posse.
Nesta segunda, ao desembarcar em Brasília, do Val foi recebido pela Polícia Federal. O senador terá de usar tornozeleira eletrônica e ficar recolhido em casa das 19h às 6h e nos finais de semana. Ele também perdeu o passaporte diplomático.
De acordo com a manifestação da oposição, a medida de Moraes compromete o exercício do mandato de Marcos do Val, o que afetaria “a autoridade do Senado como instituição democrática”. O comunicado defende que eventuais excessos de congressistas sejam analisados pelo Conselho de Ética da Casa.
“O senador sequer foi denunciado pela PGR [Procuradoria-Geral da República] e é alvo de investigação sigilosa, aparentemente motivada por críticas e opiniões —direitos resguardados pela imunidade parlamentar prevista na Constituição”, afirma o texto.
A nota é assinada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição; Tereza Cristina (PP-MS) líder do PP; Plínio Valério (PSDB-AM), líder do PSDB; Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL; Mecias de Jesus (Republicanos-RR), líder do Republicanos; e Eduardo Girão (Novo-CE), líder do Novo.
O líder do partido de Marcos do Val, Carlos Viana (Podemos-MG), não consta dos signatários da nota. Rogério Marinho disse que não o procurou para assinar o documento.
Viana disse à Folha que o Podemos se posicionará, em nota, contra a decisão que afetou o senador. Segundo ele, uma análise mais profunda será feita na terça-feira (5).
“Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la. É dever do Senado reagir com firmeza para preservar sua legitimidade”, escreveram os líderes da oposição. O grupo afirma que procurará Alcolumbre “solicitando posicionamento institucional acerca dos reiterados abusos de autoridade cometidos pelo ministro [Moraes]”, afirma a nota divulgada à imprensa pelos líderes de oposição.
O pano de fundo do protesto dos integrantes da oposição é a crítica a Alexandre de Moraes. Ele é responsável pelos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), principal líder da direita. Aliados de Bolsonaro no Senado querem aumentar a pressão sobre o ministro e, no limite, obter apoio suficiente para cassar o cargo de ministro do STF.
Mais cedo, Alcolumbre ordenou à Advocacia-Geral do Senado que acompanhasse o caso e desse assistência jurídica a Marcos do Val. O ofício que informava a decisão contra o senador chegou à Casa por volta das 11h. Os advogados o Senado estão analisando a situação. Alcolumbre não deve se manifestar enquanto a avaliação não estiver completa.
Além das restrições à liberdade de Marcos do Val, Moraes também determinou o bloqueio do salário do senador, de seus bens, contas bancárias, chaves Pix e cartões de crédito. Também foi congelada a verba de gabinete do senador, de acordo com a decisão de Moraes.
Na decisão que ordenou o uso da tornozeleira eletrônica, Moraes afirmou que a conduta do senador “demonstra uma absoluta afronta à determinação do Poder Judiciário” e que o congressista “burlou as medidas cautelares impostas”.
Marcos do Val é investigado por ter feito campanha nas redes sociais contra os policiais federais que atuavam na investigação da trama golpista. Foi por conta dessa investigação que houve decisão para apreensão do passaporte dele em agosto de 2024, quando passou a ser investigado e teve as redes sociais bloqueadas.
A defesa do congressista divulgou nota em que “repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar” e argumenta que em nenhum momento ele esteve proibido de se ausentar do país. Ela argumenta que Do Val comunicou às autoridades sobre sua viagem e não representava risco de fuga.
