O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a defender o semipresidencialismo. O magistrado conectou a ideia ao tamanho do controle do orçamento que o Congresso Nacional alcançou nos últimos anos.
“A partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff e com Eduardo Cunha na Câmara, as emendas antes propositivas se tornam impositivas. Isso foi sendo alterado até as emendas Pix. E é um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da politica, mas não tem responsabilidade. Não é chegada a hora de pensarmos em um semipresidencialismo?”, disse.
Os comentários foram feitos durante o Brazil Economic Forum Zurich 2025, realizado pelo grupo Lide, na Suíça, nesta quinta-feira (23).
Na avaliação do ministro, hoje há distorções que precisam ser discutidas. Gilmar Mendes defende a mudança ao menos desde o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), em 2017. Temer encampou a discussão à época, com apoio de Gilmar e Luís Roberto Barroso. Temer e Barroso também estavam presentes no debate.
O atual modelo de governo foi avalizado pela população em plebiscito de 1993.
“O presidente teria funções de eventual poder de moderação, como acontece em Portugal, na França, ou em outros países, mas ao mesmo tempo, daria ao Congresso a possibilidade de eleger o primeiro-ministro e aí a maioria daria apoio ao governo e participaria desse projeto. Hoje estamos vivendo esta distorção”, afirmou Gilmar.
De acordo com ele, uma alteração do tipo deveria ser acompanhada de uma reforma política e outras revisões no sistema. O ministro lembrou a discussão feita pelo Supremo que resultou na proibição do financiamento privado de campanha eleitoral, um dos tópicos que mereceriam nova abordagem.
“Eu fui voto vencido e continuo entendendo que caberia o financiamento privado. Depois se encaminhou nessa solução que tem resultado em quê? No aumento do fundo eleitoral, em valor hoje na estratosfera. E muitas vezes quem domina a distribuição nos partidos está longe de ser um conselho partidário. Na verdade, criamos chefes que dominam isso. Mais de R$ 5 bilhões em recursos. É preocupante”, disse.
As doações empresariais para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.
Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo foi de R$ 4,96 bilhões.
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