PF diz que acúmulo de rejeitos da CSN coloca em risco o rio Paraíba do Sul

PF diz que acúmulo de rejeitos da CSN em Volta Redonda coloca em risco as águas do Rio Paraíba do Sul
Um relatório da Polícia Federal (PF) aponta que o acúmulo de rejeitos aglomerados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) coloca o Rio Paraíba do Sul sob risco de contaminação.
O documento está no processo em que a CSN foi indiciada e denunciada por crimes ambientais (veja no fim da reportagem o que alega a companhia).
O caso foi investigado por 8 anos pela Polícia Federal.
O pátio onde esses materiais vem sendo estocados há décadas fica a cerca de 60 metros do principal manancial de água potável do Rio de Janeiro. Segundo o relatório, há risco para as populações dos bairros no entorno da aglomeração de rejeitos e risco ao rio.
Isso poderia ser causado por uma inundação nas pilhas de escórias. Para a Polícia Federal seria uma “catástrofe ambiental”:
“O potencial danoso às populações dos bairros marginais e aos cursos hídricos, um dos quais é bem da União, é notória, porém o mais assustador é chance de atingimento das pilhas de escória por uma inundação, acontecimento que representaria uma catástrofe ambiental.”
MPF denuncia CSN por crime ambiental
Na investigação, a PF aponta que a fauna poderia ser drasticamente afetada. Assim como o abastecimento da Região Metropolitana, já que o rio é captado para o sistema Guandu, que abaste o Grande Rio.
“Na ocorrência de eventual contaminação do Rio Paraíba do Sul… a fauna aquática poderia ser drasticamente afetada. Pela mesma razão, o abastecimento de água poderia ser afetado, tendo em vista que água do Rio Paraíba do Sul é captada para o sistema Guandu, que abastece grande parte da população do estado do Rio de Janeiro”.
“A gente tem que fazer o alerta de que quem diria que o desastre de Mariana [o rompimento de barragem da Samarco, em 2015, deixou 19 mortos e provocou uma tragédia ambiental em Minas Gerais] atingiria pescadores a centenas de quilômetros. Quem diria que a cidade de Porto Alegre ficaria debaixo d’água [as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul mataram mais de 200 pessoas]. Então, em tempos de eventos climáticos extremos é uma situação que a gente não pode sequer correr o mínimo risco que isso aconteça”, afirmou o delegado Felipe Covre, da Polícia Federal em Volta Redonda.
CSN em Volta Redonda
Cris Oliveira/Arquivo Secom PMVR
Outro problema apontado pela Polícia Federal é a água da chuva que passa pela escória e infiltra no solo. De acordo com o relatório, o PH alcalino e a condutividade elétrica apontam para presença de poluentes no lençol freático.
O que, segundo a PF, provavelmente está relacionada à escória depositada no local, considerando que o solo não foi impermeabilizado, o que para a polícia é um desrespeito às normas ambientais e boas práticas de gestão de resíduos.
“Os resultados do pH e da condutividade elétrica apontam para a presença de poluentes no lençol freático… e, provavelmente, está relacionada às escórias depositadas no local, sobretudo, considerando que, sob o pátio de escórias, o solo não foi impermeabilizado.. claro desrespeito às normas ambientais e às boas práticas de gestão de resíduos e, mormente, em cristalina desobediência à Licença de Operação concedida”.
Poluição pelos ventos
Além da água da chuva e do risco de alagamento, o vento também é uma preocupação. A Polícia Federal afirma que a altura das pilhas de escória, de 30 metros, permite que o resíduo seja levado pela corrente do ar.
Segundo o relatório, não há um sistema de controle eficiente de emissões de partículas no pátio de escórias, o que permite que o material se desloque, sendo aspirado por moradores e animais, afetando também a flora, a atmosfera e os corpos hídricos.
“Não havia um sistema de controle eficiente de emissões de particulados no pátio de escórias… o material particulado originado das pilhas se desloca para tais localidades, sendo aspirado por moradores, trabalhadores, transeuntes e animais, afetando também a flora, a atmosfera, os corpos hídricos”
“Um dos requisitos da licença de operação era a constante umidificação das pilhas de escória, justamente para que, para minimizar a dispersão do material particulado por meio do vento. A perícia conclui que essas partículas causam, principalmente, irritação nos olhos, atinge as vias aéreas, causam a poluição dos bens das pessoas, causam transtorno, o que por si só já é suficiente para caracterizar o crime de poluição”, explica o delegado federal Felipe Covre.
Embora o relatório critique a concessão da licença ambiental, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), responsável por conceder a licença não foi nominalmente citado.
O que dizem os citados
Em nota, o Inea disse que a licença concedida não abrange a atividade de estocagem, que é anterior às normas ambientais atuais. O instituto declarou também que exige medidas de controle de poeira, como a aplicação de polímero verde sobre as pilhas, para reduzir a dispersão de material e que vistorias técnicas não constataram risco de desabamento do material.
A CSN declarou que o local não é um aterro, e sim um pátio de beneficiamento de coprodutos e que o material, depois de processado, é amplamente utilizado em obras de infraestrutura e até na agricultura. Segundo a CSN, o agregado siderúrgico estocado não é perigoso e nem tóxico e não há risco de desabamento ou contaminação do Rio Paraíba do Sul.
A companhia declarou que há um acordo sendo negociado que prevê a diminuição das pilhas nos próximos anos e que busca soluções consensuais, justas e equilibradas, em compromisso com a legislação ambiental, a sustentabilidade e a transparência (leia a íntegra no fim da reportagem).
O que diz a CSN
A CSN enviou uma nota:
“A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) manifesta sua surpresa diante do fato de que a mesma Procuradoria da República que, há quatro anos, conduz negociações com a empresa para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ) – tendo inclusive solicitado a suspensão da Ação Civil Pública para viabilizar esse entendimento – tenha, de forma inesperada, optado por oferecer denúncia criminal desprovida de causa e fundamento. A denúncia refere-se ao pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos em Volta Redonda (RJ).
No decorrer dos últimos quatro anos em que a Ação Civil Pública que trata deste mesmo tema esteve suspensa por solicitação do próprio Ministério Público Federal, foram realizados mais de uma dezena de estudos técnicos e análises por empresas e laboratórios independentes, inclusive escolhidas em sorteio, que comprovaram de forma categórica e definitiva, através de fatos e dados, que o agregado siderúrgico estocado não é perigoso nem tóxico, que não houve e que não há risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul, ou atmosférica e que não existe risco de desabamento sobre o Rio Paraíba do Sul.
Tanto foi esse o entendimento comum entre todas as partes envolvidas na negociação do acordo judicial – MPF, MPE, INEA, CSN e Harsco Metals – que, na última minuta enviada pelo próprio MPF, acordava-se um prazo de 14 anos para que as pilhas pudessem ser paulatinamente reduzidas.
Do ponto de vista técnico, as fragilidades dos fundamentos ficam evidentes já no fato de que o único laudo presente no inquérito foi elaborado sem a participação de profissionais de Engenharia, tendo sido assinado por perita com formação em Medicina Veterinária, em desacordo com a legislação profissional aplicável (Lei nº 5.194/66 – CONFEA).
Também é importante esclarecer que o local não é um aterro, mas sim um pátio de beneficiamento de coprodutos. O material, após processado, é amplamente utilizado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastro ferroviário e até na agricultura, como corretivo de solo – aplicações sustentáveis reconhecidas internacionalmente.
Essas inconsistências fragilizam a confiabilidade dos dados apresentados, superestimam impactos inexistentes e desconsideram a estabilidade das pilhas, já atestada em sucessivos estudos técnicos independentes apresentados e amplamente debatidos com o próprio MPF, MPE e junto ao órgão ambiental.
Na esfera cível, vale reiterar que a própria Procuradoria da República responsável pela denúncia vem conduzindo negociações com a CSN para a celebração de um Termo de Acordo Judicial (TAJ), reforçando a disposição da empresa em buscar soluções consensuais, justas e equilibradas.
A CSN reafirma seu compromisso com a legislação ambiental, a sustentabilidade e a transparência, e manterá diálogo permanente com autoridades e sociedade, prestando todas as informações necessárias nos foros adequados”.
MPF denuncia CSN por crime ambiental