O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestando-se favoravelmente à resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) de 2011. Esta resolução reconheceu o Flamengo e o Sport Clube Recife como campeões do Campeonato Brasileiro de 1987, visando preservar o entendimento da entidade esportiva.
Contexto da Disputa Judicial
A manifestação do procurador foi anexada a um recurso protocolado pelo Flamengo. O objetivo do clube carioca é derrubar uma decisão anterior do Supremo que havia reconhecido o Sport como único vencedor do campeonato e anulado a resolução da CBF. Gonet argumentou que o reconhecimento de ambos os clubes pela CBF foi feito no âmbito esportivo e, como tal, deve ser mantido.
Fundamentação do Parecer
Em sua análise, Paulo Gonet declarou: “O parecer é pela rescisão do acórdão impugnado. Para a solução da causa, deve ser afastada a conclusão de nulidade da RDP/CBF n. 02/2011, preservado o reconhecimento conferido ao Sport nos estritos limites do comando transitado em julgado, sem que, portanto, se tenha por proibida a titulação compartilhada de campeão do certame de 1987”. Este trecho sintetiza a defesa da coexistência dos títulos.
Próximos Passos no STF
A questão voltará a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, desta vez em uma ação rescisória impetrada pela defesa do Flamengo. Não há, até o momento, um prazo definido para que o julgamento ocorra, mantendo a expectativa sobre o desfecho dessa longa disputa pelo título de 1987.
