Eleitores em todo o país têm até o dia 6 de maio para realizar ações essenciais junto à Justiça Eleitoral. Este é o prazo limite para obter o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, solicitar a transferência do domicílio eleitoral ou regularizar pendências que possam impedir o exercício do voto.
A não regularização do título, seja por cancelamento ou outras pendências, impossibilitará a participação nas próximas eleições, cujo primeiro turno está agendado para 4 de outubro.
Quem Deve Regularizar o Título?
O voto é obrigatório para cidadãos brasileiros com idade superior a 18 anos. É facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e militares em serviço obrigatório não são elegíveis para o alistamento eleitoral.
Formas de Solicitação e Atendimento
A solicitação do título de eleitor ou a regularização de pendências pode ser realizada de duas maneiras principais: através do Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral.
É fundamental que aqueles que optarem pelo atendimento online compareçam a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria, um procedimento obrigatório para a validação do processo.
Documentos Necessários
Para efetuar o alistamento ou a regularização, são exigidos um documento oficial de identificação com foto, que comprove a nacionalidade brasileira (como RG, carteira de trabalho ou passaporte), um comprovante de residência recente e, para homens que completam 19 anos no ano do alistamento, um comprovante de quitação do serviço militar.
