O advogado do ex-assessor especial da Presidência da República Marcelo Câmara, Luiz Eduardo Kuntz, reiterou nesta quinta-feira (17) o pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estenda o prazo para que o delegado da Polícia Federal Fábio Shor, responsável pela investigação do caso, seja ouvido.
Com as audiências de instrução concentradas em um período curto, advogados de réus da trama golpista de 2022 insistem com o relator para flexibilizar o prazo para a oitiva das pessoas indicadas pelas defesas. As sessões têm ficado esvaziadas.
Segundo Kuntz, o investigador avisou a ele que está em férias e retorna na próxima semana. Inicialmente, ele estava listado na audiência de quarta (16), mas não compareceu. Ele também foi indicado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor Internacional da Presidência da República e réu no mesmo núcleo.
Câmara e Martins integram o núcleo de gerenciamento de ações, o segundo da denúncia.
Mas Shor ainda integra a lista de testemunha de outros dois réus, do núcleo de ações coercitivas: Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército e Wladimir Matos Soares, agente da PF. Nesse caso, a audiência está agendada para a manhã da próxima terça-feira (22).
Mas, como são ações penais diferentes, mesmo se o delegado comparecer, os advogados de Filipe Martins e Marcelo Câmara não poderiam fazer perguntas.
No pedido a Moraes, Kuntz acrescentou print de conversa de WhatsApp com Shor, na qual ele relata estar em férias, e pede mais prazo pelo direito de defesa, afirmando que o depoimento do delegado é indispensável.
“Diante das mensagens acima colacionadas, temos que a mencionada testemunha retorna às suas atividades laborativas, apenas e tão somente, na próxima semana, sendo indispensável que esta d. Relatoria determine a expedição da competente requisição para o próximo dia 21.07 ou, caso o referido servidor ainda não tenha retornado do período de férias, que se prorrogue o prazo da instrução até o dia 28.07, em atenção ao livre exercício da ampla defesa, por ser a testemunha em comento indispensável para o deslinde do presente procedimento”, disse.
O advogado também encaminhou um ofício ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, citando 12 agentes, peritos e delegados indicados como testemunhas do caso e que não entraram na videoconferência por meio da qual foi feita a audiência.
Outro caso é o do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jorge Oliveira, indicado pela defesa de Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal. Segundo o advogado Melillo Nascimento, o ministro aceitou depor, mas avisou estar nos Estados Unidos, em missão representando o TCU.
A juíza auxiliar que conduziu a audiência informou, no entanto, que ele só poderia ser ouvido até às 20h desta quarta (16), o que o advogado disse ser “heterodoxo”, pela prerrogativa de Oliveira de marcar uma data.
Na sessão de quarta (16), de 22 testemunhas listadas, apenas duas compareceram: o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e general da reserva Gonçalves Dias, conhecido como GDias.
A lista incluía militares, políticos, diplomatas e o delegado da PF que conduziu o inquérito que originou o processo.
No caso das defesas, coube aos advogados encontrar e convencer os indicados a prestarem depoimentos, nas datas definidas por Moraes. Alguns deles lembram que nem sempre as pessoas têm interesse em depor em audiências criminais, especialmente em um caso de destaque como este.
As testemunhas arroladas pela acusação, por sua vez, foram intimadas pelo relator e, assim, estavam obrigadas a comparecer às audiências.
Pela previsão estabelecida por Moraes para as audiências de instrução de três dos cinco núcleos da denúncia, as oitivas da acusação foram concentradas no primeiro dia, a última segunda (14), incluindo o novo depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo, ouvido de forma conjunta para as três ações penais.
A partir de então, as audiências foram separadas por núcleo: o segundo da última terça (15) à próxima segunda (21), o terceiro de 21 a 23 de julho e o quarto nas últimas terça (15) e quarta (16).
Dessa forma, as defesas precisavam encaixar as testemunhas nas datas fixadas por Moraes. A ressalva seria apenas para autoridades com prerrogativa de foro. Estas poderiam alterar as datas e horários das suas oitivas.
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