O consenso inicial entre os bancos sobre o alcance das sanções financeiras dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aponta que as operações em reais não são atingidas pelo ato do presidente Donald Trump expedido nesta quarta-feira (30). Qualquer transação do ministro que passe diretamente ou indiretamente pelo dólar, no entanto, está vedada.
O uso de cartões de crédito ou débito internacionais com bandeira americana em operações em reais ainda inspira dúvidas, sendo um ponto de incerteza para os bancos.
Compras de qualquer moeda estrangeira, que sejam liquidadas em dólar pela instituição financeira, não poderão ser feitas por Alexandre de Moraes. Uma compra direta de real por dólar também é alcançada pela sanção.
As conclusões resultam de análises preliminares realizadas por bancos aos seus próprios departamentos jurídicos e escritórios de advocacia nos Estados Unidos e no Brasil sobre o impacto das sanções financeiras a Moraes por meio da chamada Lei Magnitsky, segundo pessoas a par dos consultas ouvidas pela Folha na condição de anonimato. A legislação trata de graves violações aos direitos humanos.
A medida foi publicada no site do Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros.
A análise dos bancos sobre a decisão do governo americano considerou também outras ordens executivas expedidas no passado pelo ex-presidente Joe Biden e pelo próprio Trump no seu primeiro mandato na Casa Branca. Algumas delas são genéricas e outras proíbem qualquer tipo de relacionamento bancário.
O entendimento preliminar é que a ordem executiva do Trump contra Moraes é genérica e não proíbe expressamente todo tipo de relacionamento bancário.
Dessa forma, as transações, quaisquer que sejam elas, em real, não estariam alcançadas pela lei acionada contra Moraes, incluindo pagamentos diários, transferências, como o Pix e uso de cartão de crédito em moeda nacional.
Por exemplo, um Pix que o ministro faça para a sua esposa ou o pagamento de um boleto do condomínio. Há divisão, no entanto, quando o cartão de crédito é internacional e de uma bandeira americana. Algumas análises apontam que, se a operação com esse cartão for em reais não haveria problema, mesmo que o cartão seja internacional. Mas outros apontam que, se o cartão tiver uma bandeira americana, como Visa e Mastercard, essa operação não pode ser feita.
Um ponto apontado pelos consultores ouvidos é que a própria empresa americana ficaria preocupada por estar aceitando uma transação de uma pessoa sancionada pelo governo americano.
Não existe notificação individualizada para nenhuma empresa e para nenhum banco. Procurada, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) não comentou. Em nota, a entidade diz que não se pronuncia sobre quaisquer aspectos específicos de transações, permitidas ou vedadas afetas a relacionamento com seus respectivos clientes, que estão protegidas por sigilo bancário.
Como revelou a Folha na semana passada, antes mesmo do anúncio da confirmação da sanção a Moraes nesta quarta-feira (30), os bancos e outras instituições financeiras já estão buscando orientação de escritórios de advocacia nos Estados Unidos para se posicionar frente a eventuais sanções do governo Donald Trump à indústria financeira brasileira.
Uma das preocupações que estão no radar é com o risco de serem adotadas sanções individuais a bancos que operam no Brasil. Também há o temor de proibição de relacionamento bancário e de transações dessas empresas com instituições financeiras americanas, como por exemplo operações de câmbio.
