O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que proíbe nas escolas públicas e privadas do estado a reprodução de músicas e videoclipes com letras e coreografias consideradas impróprias para crianças e jovens.
O texto, publicado no último dia 23, fala de canções que incentivem a criminalidade, façam apologia do uso de drogas ou que tenham conteúdo sexual. Não há uma menção a gêneros musicais, mas a ação tem semelhanças com outros projetos pelo Brasil que ficaram conhecidos como “antifunk”.
No caso das escolas privadas de Santa Catarina, as punições previstas vão de advertência e suspensão até a demissão de coordenadores, diretores e responsáveis pelas escolas que desrespeitarem a medida.
A instituição, por sua vez, pode receber uma multa de 2 a 10 salários mínimos, com aumento desse valor, em caso de reincidência.
Já nas escolas públicas, o funcionário pode ser alvo de um processo administrativo.
De acordo com o governo catarinense, a fiscalização do cumprimento da norma será de responsabilidade dos diretores e gestores escolares, que devem barrar qualquer evento ou atividade que infrinja a legislação.
Além disso, denúncias poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes em caso de omissão por parte da gestão escolar.
Ao comentar a sanção da lei, Mello disse que a medida serve para garantir uma “educação livre de influências negativas”.
“Chega de música que faz apologia ao sexo e às drogas nas nossas escolas. Escola é lugar de aprender o que é certo, de se preparar para o futuro, conquistar um bom emprego, formar valores para toda a vida”, disse o governador, em áudio captado e divulgado na quarta-feira (29) pela Secretaria de Estado da Comunicação.
“É o grito de muitos pais, e o governador entende que a escola deve preservar não só a vida física da criança, mas a intelectual, a moral”, disse em vídeo Kennedy Nunes, chefe da Casa Civil de Santa Catarina.
O projeto havia sido apresentado na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) ainda em março de 2023, pelo deputado Jessé Lopes (PL) e teve sua redação final aprovada em dezembro do ano passado. Agora foi transformado na lei nº 19.233, já publicada no Diário Oficial do estado.
“É lamentável precisar de uma lei para dizer o óbvio: que escolas não devem reproduzir músicas de apologia às drogas, ao crime e ao sexo”, diz Lopes. “É dever da escola cuidar da segurança e dos valores morais dos alunos, enquanto estiverem dentro do ambiente escolar. Espero que possa servir de motivação para que outros estados façam o mesmo.”
“Apontar um gênero musical ao qual a lei se aplicaria, como o funk, seria censura prévia, é inconstitucional. Mas o próprio conceito de apologia presente nesta lei de Santa Catarina é de difícil interpretação”, avalia o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV Direito Rio (escola da Fundação Getulio Vargas).
Ele complementa que, no âmbito da administração pública, é melhor evitar a inclusão em lei de conceitos amplos, que poderiam virar instrumentos de perseguição a profissionais do ensino. “As condutas em si —de apologia ao crime, ao uso de drogas e o acesso do menor a conteúdo pornográfico— já são vedadas.”
Em diferentes cidades do país, políticos de direita tiveram ideias semelhantes.
Na Câmara de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União Brasil) propôs um projeto de lei que proíbe a administração municipal de contratar shows de cantores que fazem apologia ao crime organizado e à violência. A proposta foi batizada de “anti-Oruam”, em referência ao rapper filho do traficante Marcinho VP.
Em Belo Horizonte, o vereador Vile Santos (PL) protocolou na Câmara um projeto de lei para proibir a execução de músicas do gênero funk em escolas municipais. Ele argumenta que o segundo artigo do texto contempla canções de outros gêneros.
“Citei [o funk] por ser o mais conhecido pelo brasileiro, mas o segundo artigo fala de músicas, em geral, que façam apologia a crimes”, diz à Folha. O vereador não se opõe a retirar a menção ao funk para facilitar a aprovação do projeto. “A gente propõe e os parlamentares nas comissões irão avaliar.”
Santos já havia dito, em entrevista à coluna Painel, ter se inspirado em um decreto do prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), Filipe Carielo (PSD), que proibiu o funk nas escolas do município.
Na Câmara de Curitiba, tramita um projeto de lei de Olimpio Araujo Junior (PL), que proíbe a execução de músicas que contenham violência, apologia às drogas, discriminação ou pornografia. O texto não determina o gênero musical.
Segundo Araujo, a proposta vai tramitar com o nome de lei “Música Limpa” e tem por objetivo impedir músicas impróprias em escolas públicas ou eventos promovidos pela prefeitura com a presença de menores de idade, e não se refere especificamente ao funk.
“Não importa se é rock, sertanejo ou pop, a programação de uma escola não pode prever músicas que incentivam a violência, o uso de drogas, a sexualidade precoce ou a discriminação”, diz o vereador.
Outro texto semelhante foi protocolado no dia 20 de janeiro, na Câmara de Londrina (PR), pela vereadora Jéssica Moreno (PP), conhecida como Jessicão. A proposta veta a execução de canções com apologia à violência, drogas ou com conteúdo pornográfico, mas sem especificar o gênero musical.
